Municípios Questionário
TCE-PR apura medidas tomadas por municípios para combater a pandemia
As prefeituras dos 36 municípios paranaenses com população superior a 50 mil habitantes têm até a próxima sexta-feira (3 de julho) – caso solicitem prorrogação de prazo – para responder questionário enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) com o objetivo de avaliar as medidas tomadas para combater as crises sanitária, econômica e social provocadas pela pandemia da Covid-19 – doença causada pelo novo coronavírus.
A atividade de fiscalização está sendo realizada pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) da Corte em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), entidade de apoio aos tribunais de contas brasileiros atualmente presidida pelo conselheiro do TCE-PR Ivan Bonilha. As questões aplicadas são distribuídas em três eixos: saúde, assistência social e emprego e renda.
Os gestores estão sendo inquiridos sobre quais ações estão desenvolvendo para, entre outros pontos, organizar os serviços de atenção básica à saúde; facilitar o pagamento do auxílio emergencial da União às pessoas em situação social mais vulnerável; ajudar os empreendimentos locais a obter financiamento do governo federal; e facilitar a retomada da atividade econômica em seus respectivos municípios.
O objetivo da iniciativa é informar os prefeitos a respeito da importância de serem implementadas medidas para mitigar os problemas resultantes da pandemia, incentivando-os a elaborar planos de ação nesse sentido, bem como relatar às câmaras de vereadores, aos conselhos municipais, aos agentes locais de controle social e ao conjunto da sociedade quais providências estão sendo efetivamente tomadas pelos gestores.
Após o fim dos trabalhos, o TCE-PR avaliará, em relatórios específicos, o grau de esforço de cada prefeitura para implementar ações que possam ser úteis no enfrentamento à Covid-19. Os documentos utilizarão como base modelo teórico de combate à pandemia desenvolvido pela própria equipe técnica do Tribunal.
HOTSITE
Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19 estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados.
Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.
Com Tribunal de Contas do Estado do Paraná
