A administração de Entre Rios do Oeste realiza nesta quarta-feira (27) a terceira audiência pública do Plano Diretor Municipal. A reunião será na Câmara de Vereadores, a partir das 19 horas. Toda comunidade está convidada a participar.
O Plano Diretor trata das diretrizes de desenvolvimento urbano e da organização do território municipal para os próximos dez anos. Ele organiza o desenvolvimento territorial da cidade, além de determinar as normas para uso e ocupação do solo. A proposta é construída pelo Executivo, que deve ouvir a população de todas as regiões da cidade e incluir as demandas apresentadas. Em seguida, a minuta é repassada para a Câmara de Vereadores, que discute em forma de projeto de lei.
Entender a importância do Plano Diretor para a qualidade de vida de uma cidade e o papel do Poder Público em sua implementação é primordial.
O processo de aprovação do Plano Diretor se dá em várias etapas, como a realização de audiências públicas, a revisão feita pela equipe técnica municipal, entre outros trâmites. A fase final é a validação em audiência pública, posteriormente sendo encaminhado para aprovação da Câmara, passando a vigorar, então, como lei na cidade.
Com assessoria