O Tribunal de Justiça do Paraná confirmou, por meio de um acórdão, a condenação do ex-prefeito de Vera Cruz do Oeste, Eldon Anschau (PT) por ato de improbidade administrativa.
Na ação civil pública ajuizada em 2015, o Ministério Público Estadual (MP-PR) encontrou irregularidades na licitação para compra de flores e insumos para a ornamentação de ruas da cidade em 2011.
Na época, o Programa de Voluntariado Paranaense (Provopar), presidido pela esposa do então prefeito, venceu a concorrência. Ela e uma servidora do município também foram condenadas na mesma ação.
Segundo o MP, além da ilegalidade por conta do vínculo entre o ex-gestor e a presidente do Provopar, a própria participação da entidade na licitação é irregular, já que o órgão é voltado à promoção da assistência social e não tem “capacidade técnica” para a contratação.
A ação aponta ainda que também houve prejuízo aos cofres públicos por conta da cessão ilegal de servidores que exerciam cargos comissionados na prefeitura à Provopar. Mesmo trabalhando em período integral na entidade ligada ao governo do estado, os funcionários públicos continuaram a ser remunerados pelo município.
O acórdão reforçou a condenação à restituição dos valores pagos indevidamente para o fornecimento dos produtos contratados e manteve proibição de contratação com o poder público e de recebimento de benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.
Por telefone, o ex-prefeito disse que não estava ciente da condenação, mas afirmou que vai recorrer.
Com G1