TJ confirma condenação de ex-vereador de Foz do Iguaçu por improbidade

Acórdão publicado pelo Tribunal de Justiça do Paraná confirmou sentença judicial que condenou um ex-vereador (gestão 2009-2012) de Foz do Iguaçu, pela prática de ato de improbidade administrativa. A decisão atende pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, no ano de 2013, após investigação que comprovou a ocorrência de contratação indevida por parte do agente legislativo.

De acordo com apuração da 6ª Promotoria de Justiça do município, um assessor parlamentar nomeado pelo ex-vereador, também condenado na ação, concomitantemente ao exercício do cargo público, exercia advocacia em escritório particular, tanto a pedido do então vereador quanto como profissional autônomo. Ficou comprovado na investigação, portanto, que o ex-servidor público não cumpria expediente na Câmara de Vereadores de forma regular, caracterizando desvio de função.

Os réus foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a três vezes a remuneração que recebiam à época dos fatos. Da condenação, ainda cabe recurso.

Com assessoria