Municípios Imigrantes e refugiados
Toledo cria Comitê Técnico de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
Geralmente, o assunto “tráfico de pessoas” é associado a episódios em que brasileiros são enganados por oportunidades de trabalho e acabam sendo colocadas em relações laborais análogas à escravidão, presas a uma dívida impagável e sem direito de voltar para casa, pois seus documentos foram retidos pelo “agenciador”. O que a maioria das pessoas não sabe é que esta situação está acontecendo bem próximo de nós, com imigrantes e refugiados que buscam um recomeço em Toledo e região.
Com o objetivo de detectar e combater esta prática, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil organizada reuniram-se, na última sexta-feira (12), na Sala de Reuniões do Gabinete do prefeito Beto Lunitti, em Toledo, com o objetivo de criar um Comitê Técnico de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em âmbito municipal. A ideia foi inicialmente provocada pelo promotor da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo, José Roberto Moreira, e vem sendo alimentada desde a primeira quinzena de abril, quando houve uma videoconferência entre autoridades de Toledo e Foz do Iguaçu, onde há um grupo de trabalho semelhante vinculado ao Gabinete de Gestão Integrada do Município (GGIM) que atua em parceria com representantes do Paraguai e Argentina.
O encontro contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Assistência Social, de Saúde, da Segurança e Mobilidade Urbana e de Políticas para Infância, Juventude, Mulher, Família e Desenvolvimento Humano (SMDH), dos conselhos tutelares, da Embaixada Solidária, da Polícia Militar, do Núcleo Maria da Penha (Numape) e do Ministério Público. Todos estes órgãos concordaram em participar do grupo de trabalho, e foi proposto o convite às secretarias do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico e da Educação, à Polícia Civil, a Cáritas, aos cartórios de registro civil, às universidades e à subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/Toledo).
Relatos e resoluções
O Diretor do Departamento de Políticas de Cidadania e Desenvolvimento Humano da SMDH, Wellington Silveira, iniciou os trabalhos falando sobre a definição legal (prevista no Código Penal) do que é o tráfico de pessoas, além de apresentar o 3º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que será o documento norteador do grupo que será instituído. Ainda trouxe as legislações estaduais que compactuam com a criação de comitê técnico em nível municipal para o enfrentamento ao tráfico de pessoas e os temas/eixos a serem tratados.
Com a apresentação das funções da SMDH, o diretor sugeriu que o Comitê seja vinculado à SMDH. Em seguida, ele apresentou os temas que foram tratados na visita que alguns representantes fizeram recentemente a Foz do Iguaçu com o intuito de conhecer in loco o trabalho que já é feito na tríplice fronteira, ocasião em que aquele comitê se propôs a ajudar na realização do Seminário de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Toledo, iniciando-se aí as tratativas.
Logo após, o promotor José Roberto Moreira e a presidente da Embaixada Solidária, Edna Nunes, trouxeram argumentos que pesaram de forma significativa na decisão de se criar o Comitê Técnico de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Toledo. “Estamos formando este grupo a fim de padronizar procedimentos, pois precisamos, diante de situações como esta, agir de forma rápida. São situações urgentes na qual precisamos ser mais práticos e menos burocráticos”, pontua o representante do Ministério Público. “A migração é um processo natural entre várias espécies animais, mas, quando se trata de seres humanos, é preciso analisar esta questão com mais carinho, observando se não há violações de direitos que impedem o acesso de imigrantes e refugiados a serviços públicos”, comenta Edna.
A presidente da Embaixada Solidária falou também a respeito do cenário do tráfico de pessoas na região. “Temos 12 mil vagas de emprego abertas no Oeste do Paraná e, em meio a uma economia que cresce tanto, o número de situações de violação de direitos também aumenta. Vivemos numa região sem guerra, sem catástrofes naturais e com ampla produção de alimentos. Para moradores de Países que enfrentam estes problemas, vivemos no ‘paraíso’ e é neste cenário que os agenciadores se aproveitam para explorar estas pessoas, ficando com parte do salário que recebem como forma de pagamento da dívida contraída no momento em que vieram para o Brasil, a qual, propositalmente, nunca é quitada. Para impedir fuga, os ‘coiotes’, como os chamamos, retêm os documentos das vítimas e isso as priva de vários direitos”, relata. “Não se trata só de um problema social ou criminal, mas também econômico, pois as grandes empresas do nosso município dependem desta mão de obra vinda de outros países para manterem suas linhas de produção. Por isso, é nosso dever, enquanto sociedade, estarmos mais preparados para enfrentar e, na medida do possível, superar esta situação, formando uma rede de proteção que tire o assunto da invisibilidade, o que passa pela conscientização das próprias vítimas de que estão sofrendo abusos de terceiros”, detalha.
As secretárias de Assistência Social e de Saúde, Solange Silva dos Santos Fidelis e Gabriela Kucharski, respectivamente, defenderam a formação de uma rede voltada ao combate ao tráfico de pessoas e a necessidade de formar equipes especializadas no assunto “Precisamos de subsídios para podermos identificar este tipo de violação de direito e construirmos fluxos para o melhor encaminhamento”, observa Solange. “Vejo que os serviços de saúde têm o maior potencial para detectar casos de tráfico de pessoas. Assim, temos que ensinar nossos servidores a identificarem situações que fogem do padrão normal e aproveito para deixar um convite para que a Edna realize uma fala aos gerentes das unidades de saúde para que estes multipliquem este conhecimento para suas equipes”, pontua Gabriela.
Vem aí
Aprovada a criação do Comitê Técnico de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o próximo passo é a edição de um decreto, por parte do Executivo Municipal, instituindo o grupo de trabalho e relacionando quais órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada terão assento. Em seguida, estas organizações indicarão as pessoas que as representarão no colegiado, que passará a se reunir com periodicidade a ser definida pelo próprio comitê.
Vencidas estas etapas formais, a primeira missão do comitê será a organização do Seminário Internacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, previsto para o dia 27 de julho, na mesma semana que o Dia Internacional e Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lembrado em 30 de julho. A princípio, o conteúdo, em consonância com a campanha “Coração Azul”, será ministrado pela jornalista Rosane Amadori, que é doutoranda em doutoranda em Sociedade, Cultura e Fronteiras/Geografia, pela Universidade do Oeste do Paraná (Unioeste).
Em médio prazo, o comitê trabalhará para a construção de uma agenda de trabalho. Dessa forma, será possível estabelecer ações prioritários no sentido de superar este desafio que se apresenta na atual conjuntura socioeconômica do município.
Com assessoria
