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Tribunal de Contas diz que não divulgou lista com nomes de benefícios irregulares do auxílio emergencial
Em nota oficial publicada no seu site, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informou que não divulgou a lista de servidores municipais cujos nomes apareceram como beneficiários do auxílio emergencial do governo federal. O levantamento foi realizado pela Corte em conjunto com a Corregedoria Geral da União (CGU).
Segundo o Tribunal de Contas, a circulação de lista com os supostos recebedores do benefício ilegal provavelmente acontece em função de as prefeituras terem sido notificadas pelo Tribunal, desde esta quinta-feira (28), sobre a constatação da irregularidade. Listas com nomes de pessoas passaram a circular especialmente em grupos de WhatsApp nesta sexta-feira (29).
Conforme o TCE, A decisão de não divulgar nomes visa preservar o sigilo fiscal e possibilitar que a investigação se aprofunde, definindo a possibilidade de eventual uso de CPFs por quadrilhas ou até mesmo a ocorrência de um erro de lançamento do próprio governo federal, além da eventual má-fé por parte do solicitante.
A única informação divulgada à imprensa, além do fato constatado pelo primeiro trabalho conjunto com a CGU, diz respeito ao número de servidores e valores por eles sacados em cada um dos municípios paranaenses.
O benefício tem natureza assistencial e se destina apenas a trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEIs), autônomos e desempregados, que cumpram determinados requisitos previstos no decreto n.º 10.316/20.
O próprio servidor, assim como qualquer outro cidadão pode fazer a consulta e verificar se o CPF foi utilizado indevidamente para o recebimento do benefício. Clique aqui e saiba como.
Com Preto no Branco
