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Municípios Acionadas na Justiça
Vereadora e mais duas pessoas são acusadas de descumprirem isolamento para conter a Covid-19 em Terra Roxa
Mais três pessoas foram acionadas pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) acusadas de descumprirem o isolamento domiciliar determinado a pacientes suspeitos ou com confirmação de contágio pela Covid-19. O caso está registrado no município de Terra Roxa e as ações foram ajuizadas pela Promotoria de Justiça da comarca na segunda-feira (17).
O primeiro caso envolve uma vereadora, processada em ação civil pública por danos sociais. Segundo o que se apurou, em 29 de maio, ela assinou termo de consentimento, a partir do qual se comprometia a permanecer em isolamento social até 12 de junho. Porém, no dia 03 de junho, deslocou-se até a cidade de Toledo para fazer um teste rápido para Covid-19 (embora já tivesse sido testado positivo para a doença em exame de PCR realizado pelo município).
Na ação, o MP pontua que a conduta da requerida, além de demonstrar desrespeito às determinações do poder público, apresenta potencial de influenciar os demais munícipes a se insurgirem contra as medidas sanitárias preventivas, em função do cargo que ela ocupa.
OUTROS DOIS CASOS
As outras duas pessoas, que ainda encontram-se na condição de caso suspeito ou confirmado de contaminação pelo coronavírus, foram acionadas em ação civil pública para que sejam obrigadas a não sair do isolamento e também por danos sociais. Elas moram na mesma casa, sendo a primeira uma mulher de 51 anos que, mesmo diagnosticada com a doença e tendo se comprometido a permanecer em isolamento, foi vista circulando pela cidade (há, inclusive, uma gravação em vídeo que comprova sua passagem por um posto de combustíveis). A outra pessoa é um homem de 37 anos que também deveria permanecer em casa, mas chegou a frequentar um mercado da cidade, fato que chegou a gerar confusão no estabelecimento.
Com essas três ações, chega-se ao total de dez pessoas acionadas em Terra Roxa por descumprimento da determinação de isolamento social motivada por protocolos de saúde relacionados à contenção da Covid-19. As condenações pleiteadas nas ações ajuizadas pelo MP pelos danos sociais são no valor de R$ 4 mil, para cada um dos requeridos.
Com MP-PR
