Vereadores de Medianeira recebiam diárias maiores que ministros do STF

A Câmara de Vereadores de Medianeira terá que apresentar um projeto de lei para regularizar os gastos com as diárias dos servidores legislativos da cidade.

A recomendação foi emitida ontem pelo Ministério Público do Paraná.

A medida foi tomada depois que uma investigação, realizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, apontou que os valores pagos pelas diárias chegavam a 1 mil e 200 reais, superando o recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

O pagamento da diária é o auxílio que o vereador recebe quando viaja a trabalho, à capital federal ou estadual.

O Ministério Público ainda afirma que, em alguns casos, a concessão do benefício era convertida em remuneração indireta.

A legislação aponta que o projeto de lei deve ter o cálculo da diária explícito, calculada, no máximo, com base no valor do subsídio do vereador, divido por 30 dias.

A regulamentação também deve considerar ainda a média de gastos outros municípios.

 

 

 

A Câmara de Vereadores de Medianeira tem um prazo de 30 dias para elaborar a medida e, em caso de descumprimento, os servidores devem ser notificados por improbidade administrativa.

 

Com Rádio Difusora