Liminar suspende sessão que aprovou 13º salário para prefeito e vice de Marechal Rondon

Na tarde desta sexta-feira (15), a Vara da Fazenda Pública da Comarca de Marechal Cândido Rondon concedeu liminar favorável ao mandado de segurança impetrado pelos vereadores Arion Nasihgil, Adriano Cottica e Maria Amália Ritt Haab, solicitando a suspensão da sessão na qual foi votado pela segunda vez o Projeto de Lei 27/2017, que culminou na aprovação do 13º salário ao prefeito Marcio Rauber e ao vice Ilario Hofstaetter (Ila). A alegação é suposta manipulação por parte do presidente da Casa de Leis, vereador Pedro Rauber.

Despacho

No despacho do juiz Huber Pereira Cavalheiro também consta a suspensão dos atos posteriores à aprovação da matéria, como, por exemplo, a sanção da lei publicada no Diário Oficial do Município. O presidente da Câmara tem dez dias para apresentar defesa, sendo que em seguida a ação segue para manifestação do Ministério Público.

Argumento

Ao final da sessão extraordinária da última quarta-feira (13), os vereadores de oposição presentes se demonstraram descontentes quanto à aprovação do projeto de lei, alegando que não conseguiram fazer o uso da palavra e nem registrar o voto contrário ao assunto em pauta.

 

 

 

Uma coletiva foi organizada, ocasião em que os vereadores afirmaram o interesse em protocolar um pedido de anulação da sessão por sugestão do advogado Oscar Nasihgil.