Proposta de aumento no repasse dos royalties norteia assembleia dos Lindeiros

Um dos assuntos tratados na assembleia realizada na manhã de ontem (14) pelo Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, em Santa Helena, com a presença de prefeitos, presidentes de Câmaras de Vereadores, empresários e demais autoridades, foi o projeto de lei da Câmara (PLC) 315, datado de 1999, que eleva de 45% para 65% a participação dos municípios na Compensação Financeira pelo Uso dos Recursos Hídricos (CFURH), mais conhecido como royalties das hidrelétricas. Trata-se de um valor cobrado das usinas hidrelétricas referente às terras alagadas por barragens e repassado ao governo federal, para os municípios e Estados.

O tema foi apresentado pela presidente dos Lindeiros e prefeita de Mercedes, Cleci Loffi, segundo a qual a expectativa ficava por conta da votação ainda no decorrer do dia de ontem do pedido de urgência, com o objetivo de que o PLC 315 seja votado pelo Senado Federal no retorno das sessões legislativas no mês de fevereiro. Até o fechamento desta matéria não havia informações se o pedido de urgência havia sido votado ou não.

Ocorre que o PLC é considerado uma proposta importante aos lindeiros, haja vista que aumenta o percentual de participação dos municípios afetados pelas usinas hidrelétricas. “Neste PLC há uma alteração nas porcentagens dos royalties. Os municípios hoje recebem 45% do valor global e o Estado os outros 45%. Este projeto trata que o Estado repasse 20% a mais para os municípios, ou seja, para que os municípios recebam 65% e o Estado 25% (os outros 10% ficam com a União)”, salienta.

Em termos financeiros, o valor atual recebido pelos 16 municípios com terras alagadas pelo reservatório de Itaipu Binacional é de R$ 336.203.021,69. Com uma possível aprovação e execução o repasse ampliaria para R$ 485.626.586,96, cujo incremento deve ser de R$ 149.423.565,27 (confira os valores na tabela).

“Precisamos contar com o apoio de todos, dos deputados e também do Senado, que já foi contatado para que este projeto seja aprovado”, expõe Cleci, acrescentando que “para Santa Helena significa R$ 33 milhões a mais por ano, Marechal Rondon R$ 7 milhões, Mercedes R$ 2,7 milhões, São Miguel com incremento de R$ 12 milhões. São valores significativos, sendo importante que todos os municípios estejam juntos brigando por esses recursos a mais para que possamos investir ainda mais na nossa população e nos nossos municípios, gerando um resultado muito bom para toda população”, enalteceu a presidente da entidade.

Votação

 

 

 

A presidente dos Lindeiros frisa que essa diferença de valores agregaria nos orçamentos das prefeituras. Por isso ela se mostra confiante que este projeto seja um dos primeiros a serem votados pelo Senado em fevereiro. “Ele já foi aprovado na Câmara e agora aguarda votação no Senado. Já aconteceram tentativas de mudanças, mas todas as associações e municípios estão irmanados no objetivo de lutar por esse PLC, que vai agregar muito a todos os municípios com terras alagadas por usinas em todo o país”, destaca.

 

Com dimensão significativa, a aprovação do PLC mexe com os interesses de municípios situados em 22 Estados brasileiros. “Estivemos semana passada em Curitiba tratando deste assunto com o secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, que teve entendimento positivo, pois apontamos as vantagens do Governo do Estado abrir mão e repassar esses percentuais aos municípios. Paralelamente nos outros 21 Estados ocorreram essas reuniões, em que a grande maioria dos governadores foram sensíveis ao projeto. Não temos dúvida que terá entendimento pelos governadores. Todavia o nosso receio ainda está no Senado, por isso acompanhamos passo a passo o desenrolar e quando esse projeto for colocado para votação estaremos lá presentes para manter contato direto com os senadores”, pontua.