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Terceirização é a solução?

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Um investimento anual de R$ 1 milhão para ter um retorno de R$ 200 mil. A conta direta de investimentos do Poder Público de Santa Helena no terminal turístico do município frente ao que é gerado no espaço anualmente claramente não fecha, deixando o caixa da prainha do município no vermelho.

Os valores, de acordo com o prefeito Airton Copatti, estão embasados nos investimentos feitos em anos anteriores, mostrando o peso da manutenção da infraestrutura da praia artificial para atender locais, turistas e pescadores durante a temporada de verão. “A manutenção é bem maior do que se tem como receita e isso é preciso ser revisto apesar dos retornos indiretos com as compras no comércio. Precisamos fazer a conta direta para que o município viabilize este espaço sem prejuízo”, afirma.

O problema não é vivido apenas pela administração da chamada Terra das Águas. Outros municípios que são margeados pelo Lago de Itaipu terminam todos os anos com muito dinheiro investido nos terminais e pouco retorno – algumas vezes até pela falta de visitantes mesmo na temporada de verão. As “desculpas” dos turistas hoje giram em torno da falta de atrativos na Costa Oeste, que, apesar de oferecer um extenso lago que permite a exploração da pesca esportiva, ainda peca em alguns pontos de estrutura em diferentes municípios.

Nos próximos dias, no entanto, a divulgação de um estudo jurídico poderá embasar uma melhor forma de utilização dos terminais pelas comunidades, dando também aos municípios lindeiros mais liberdade para exploração comercial nesses locais. Elaborado pela Agência de Desenvolvimento do Turismo (Adetur) a pedido da Itaipu Binacional, a análise auxiliará na revisão e alteração dos termos de concessão de uso e acessos às praias artificiais. “Esse estudo deverá ser apresentado nos próximos dias à Itaipu e também ao Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu”, destaca a presidente da entidade e prefeita de Mercedes, Cleci Loffi.

Os novos contratos abrem a possibilidade não só para que os municípios continuem a fazer a gestão dos balneários, mas também para a exploração comercial, ou seja, para a implantação de bares, restaurantes e a realização de eventos de pesca esportiva, entre outros serviços e atividades relacionadas ao negócio. Além disso, de acordo com Cleci, os novos termos podem possibilitar contratos até 2030. “Alguns municípios estão em atraso com essas renovações dos contratos por não terem solicitado nova anuência da Itaipu para o uso, alguns estão no limite para vencer e outros já solicitaram”, diz.

A importância dessa renovação, segundo ela, está no fato de alguns municípios terem apresentado financiamentos do governo federal, por exemplo, que demandam de uma anuência de no mínimo 20 anos para conquistar o recurso. “A Itaipu estuda sim a possibilidade de, a partir de agora, dar uma nova anuência para esses municípios”, afirma.

 

Contas no vermelho

Outro ponto importante na revisão dos termos está no impacto dos custos de manutenção dos terminais. A exemplo de Santa Helena, outros balneários também fecham a conta de despesas versus receitas no vermelho e a possibilidade da exploração comercial dos terminais pode ser uma solução para este problema. “Mas temos ciência de que se explorar com valores surreais, as pessoas deixarão de ir aqui para o litoral. Tem que ser algo bem analisado, com atrativos novos”, pontua a presidente dos Lindeiros.

Uma das ideias que os municípios mais anseiam, porém, na opinião de Cleci, tem maior relutância a ser implantada, está na possibilidade da terceirização das áreas, com a criação de novos atrativos dentro dos terminais. “Mas cada balneário que optar por isso terá a sua realidade. Se pensarmos em uma empresa que for para Porto Mendes, por exemplo, para terceirizar todo o terminal vai demandar de uma revitalização total, então seria um contrato não para dois anos e sim bastante prolongado, então essa é uma das discussões”, pontua.

As parcerias entre os setores público e privado abririam espaço para a instalação de diversas estruturas nas praias artificiais, desde parques aquáticos, quadras esportivas, banheiros, área de camping, entre outros. “Essa discussão preocupa mais porque para fazer uma concessão precisaria de um contrato para mais anos, mas já vejo um grande progresso porque se a Itaipu abriu a possibilidade de prorrogarmos esses prazos com essas concessões é porque ela também está vendo que há necessidade de pensar algo alternativo para a nossa região, de voltar o turismo para cá”, expõe.

Apesar da movimentação significativa que existe na temporada de verão em terminais como Santa Helena e Entre Rios do Oeste, a presidente dos Lindeiros aponta que vários fatores culminaram no enfraquecimento do turismo da Costa Oeste. “Tivemos vários fins de ano com o Lago em um nível bastante baixo, então foi um somatória de fatores, não apenas a estrutural. A análise deve ser do conjunto todo”, ressalta. “Baixar a margem do Lago foi necessária na época, esperamos que não ocorra mais, mas não podemos descartar totalmente essa possibilidade e se isso acontecer os balneários precisam estar preparados para ofertar outro serviço aos turistas”, complementa Cleci.

 

Investidores

Conforme Copatti, que também é vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, o próprio contrato de Santa Helena precisa ser renovado e discutido sob esse novo escopo que será

estabelecido pela Itaipu e pela Adetur, já que foi assinado em janeiro de 1985 e tem prazo indeterminado, mas com regras limitando as ações dos investimentos públicos.

Se as parcerias público-provadas estiverem contempladas nos novos termos de cessão de uso, ele avalia que não será difícil encontrar investidores, apesar da possibilidade de contratos mais extensos entre o município e as empresas. “Penso que muitos empresários fariam investimento e teriam interesse. Em Santa Helena temos um espaço grande e sabemos de pessoas que reconhecem isso até em nível nacional, que contemplaria investimentos que seriam atrativos”, comenta.

Para Copatti, os empresários do setor já têm seus planejamentos e ideias e possivelmente vislumbram a possibilidade de fazer investimentos nessa área. “Apesar de Santa Helena ser de vocação agropecuária, a atividade turística só vem a somar, geraria empregos, e permitiria tanto a manutenção do terminal de maneira mais viável por parte da iniciativa privada bem como a continuidade de investimentos nesse espaço e a viabilização dele, evitando que o Poder Público precise buscar recursos de outras fontes”, enaltece.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico e Associativismo de Santa Helena, Lenecir Benacchio, com a possibilidade de os municípios terem maior liberdade para investir nos terminais, a intenção é atrair investidores da iniciativa privada que, segundo ele, têm possibilidade de desenvolver novos produtos e serviços que são fomentados pelo Poder Público. “Seria ideal que o município não se desligasse totalmente da manutenção, pois também não podemos cessar o direito de ir e vir do cidadão que não tem alto poder aquisitivo, mas tudo depende de uma discussão interna mais aprofundada”, avalia.

Para os novos investimentos, Benacchio coloca que uma das possibilidades seria a prefeitura iniciar com um incentivo, que em primeiro momento custaria mais caro para os cofres públicos, todavia, em alguns anos, o investidor começaria a trazer o retorno. “O Parque Aquático de Itaipulândia é um exemplo disso: no início a prefeitura deu a infraestrutura de iluminação, fornecimento de água e teve um dispêndio de dinheiro, mas hoje o parque está dando retorno”, compara.

Benacchio diz que o terminal de Santa Helena, que chega a receber 40 mil pessoas apenas no show da virada do ano, deixou de ser um espaço apenas local para se tornar uma opção turística regional. “Porém é só o município que arca com esse custo. Teria que existir uma discussão mais ampla, até em nível federal talvez, para o Estado ou a União auxiliarem a bancar esse terminal”, opina.

Anualmente, a estimativa é de que o terminal turístico receba cerca de 150 mil turistas.

O mesmo problema de custo de manutenção, conforme o secretário, acontece no Porto Internacional de Santa Helena. Benacchio diz que no ano passado o custo de investimento foi de R$ 1,2 milhão, com recursos próprios do município, para uma arrecadação de R$ 500 mil. “Contudo, o que passou para o Paraguai foram somente R$ 25 milhões entre inseticidas, sementes e adubo, enquanto que voltou para cá cerca de R$ 103 milhões, um superávit significativo que foi diretamente para a cadeia produtiva local”, destaca.

 

Desejo de retorno rápido

Assim como outros balneários, o do município de Entre Rios do Oeste, que recebe na temporada uma média de 30 mil pessoas de acordo com o prefeito Jones Heiden, também sofre com a manutenção alta e as receitas baixas. Na temporada de verão 2016/2017, por exemplo, as receitas do terminal foram de R$ 23 mil enquanto as despesas bateram à casa dos R$ 25,8 mil. “Mas sabemos do impacto para o comércio. Quando ficamos com a praia paralisada nos dois primeiros anos de mandato, os empresários sentiram a diferença, o consumo caiu significativamente, então sabemos que investir no terminal não é um dinheiro que não retorna”, diz Heiden.

O prefeito de Entre Rios vê mais abertura na nova diretoria da Itaipu Binacional, com mais flexibilidade para conversas e até mesmo autonomia para os municípios, dando mais segurança para que os municípios façam investimentos nos espaços. “Tendo uma autonomia e liberdade para o município, nós faremos mais investimentos. Já temos a ideia neste ano de ligar toda a ciclovia da cidade com a orla da praia, que hoje faltam cerca de 300 metros”, aponta. “Porém trazer o investidor para parcerias público-privadas eu vejo como uma dificuldade grande em um primeiro momento, porque ele vai investir em um espaço assim e ele quer retorno o ano todo, não só na temporada”, avalia.

Além do retorno indireto no comércio local, o prefeito pontua que em Entre Rios há a exploração de uma lanchonete dentro do terminal, que também gera repasses à prefeitura enquanto que uma empresa terceirizada não terá repasses como estes frente a um gasto mensal estimado em R$ 3 mil e R$ 3,5 mil para a manutenção do local. “Falamos microrregionalmente em interligar os municípios de Entre Rios e Pato Bragado com projetos para que eles se complementem, e já houve conversas neste sentido. Assim como os vales europeus, podemos realizar eventos e atividades de práticas esportivas na água, no solo, no ar, pesca, turismo rural, entre outros aspectos que os dois municípios juntos têm condições de fazer. É algo demorado talvez, mas não vejo dificuldade em acontecer aqui”, comenta, emendando: “Hoje não vejo com bons olhos ainda de vir um investidor em curto prazo para o terminal, mas talvez em longo prazo, daqui a cinco ou oito anos com mais terminais apostando na parceria público-privada talvez seja uma possibilidade”.

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