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Paraná Devolução

4,6 mil servidores estaduais do Paraná receberam auxílio emergencial ilegalmente, diz TCE

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Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado apontou que R$ 3,2 milhões foram pagos a servidores estaduais (Foto: Reprodução/RPC)

4.687 servidores de órgãos estaduais do Paraná receberam ilegalmente o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal, segundo um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

De acordo com o tribunal, foram pagos mais de R$ 3,2 milhões de maneira irregular aos funcionários públicos estaduais.

O benefício é destinado a a trabalhadores informais, desempregados, contribuintes individuais do INSS e MEIs, e será pago por três meses em razão da crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus.

O levantamento foi feito com base em um cruzamento de dados dos beneficiários do pagamento com a folha de pagamentos dos órgãos estaduais, incluindo aposentados e pensionistas.

O TCE encaminhou o levantamento para a Controladoria-Geral do Estado (CGE), que vai notificar os servidores para darem explicações.

Se for comprovado que houve fraude, os servidores podem responder por falsidade ideológica e estelionato.

“Muitos servidores podem ter sido vítimas de fraude, tendo em vista que o CPF pode ter sido usado por terceiros para receber o benefício indevidamente. Alguns servidores também receberam automaticamente esses valores por estarem em cadastros assistenciais”, afirmou o coordenador de fiscalização do TCE, Rafael Ayres.

Segundo a CGE, o levantamento das informações deve acontecer em até 15 dias.

“Ainda essa semana nós desejamos manejar esses oficios aos gestores das pastas responsáveis pelos servidores para que possam prestar as informações à CGE”, afirmou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira.

Devolução do dinheiro

Segundo o TCE, o dinheiro recebido indevidamente pelos servidores pode ser devolvido por meio do site do Ministério da Cidadania.

A pessoa que tiver recebido o pagamento de forma irregular precisa informar o CPF e os dados requisitados para gerar uma guia de pagamento.

Com G1 PR

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