A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) lançou quinta-feira (06) uma consulta pública para o regulamento da travessia de Guaratuba. As contribuições poderão ser feitas até o dia 04 de março, no site da Agepar: https://bit.ly/2S504AX
A Consulta Pública 02/2020 visa obter contribuições para a minuta do Regulamento da Travessia da Baía de Guaratuba. Objetivo é a regulamentação, em âmbito estadual, da concessão do serviço público de transporte aquaviário de veículos e passageiros, na travessia da Baía de Guaratuba, ligando a rodovia PR-412.
As contribuições poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas, que deverão se identificar, não sendo aceitas colaborações anônimas. O conteúdo poderá ser digitado diretamente no ambiente da consulta pública do site da Agepar ou registrado por meio de upload de arquivo próprio (formatos DOC, DOCX, XLS, XLSX, TXT, PDF OU ZIP) com tamanho máximo de 2 MB.
Com AEN