Após ‘Lava Jato’, reajuste anual do pedágio no Paraná vira dúvida

A Agência Reguladora de Serviços Delegados do Paraná (Agepar) se reúne na segunda-feira (01), para decidir se haverá ou não o reajuste anual das tarifas do pedágio no Estado. Pelo contrato, o reajuste é geralmente aplicado em 1º de dezembro, mas este ano a decisão acabou sendo adiada em meio à investigação da força-tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) que apura um esquema de pagamento de propina pelas concessionárias a políticos e agentes públicos em troca de aditivos contratuais que resultaram em aumentos da tarifa e cancelamento de obras.

A Agepar alega que recebeu os documentos com as planilhas de custo do pedágio no último dia 25, e que tem cinco dias úteis para tomar uma decisão, por isso o atraso. A discussão ocorre depois que três das seis concessionárias em operação no Estado – Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas – fecharam acordo de leniência com o MPF homologado pela Justiça para baixar as tarifas em 30%, depois de reconhecerem terem participado do esquema de corrupção no qual elas pagaram propina a políticos e agentes públicos em troca do favorecimento nos aditivos contratuais. A investigação teve como base a delação do ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) do governo Beto Richa, Nelson Leal Júnior e dos ex-executivos da Econorte, Hélio Ogama e Hugo Ono. Segundo ele, havia um “sistema de arrecadação de vantagens ilícitas”, especialmente no primeiro mandato do então governador. O ex-diretor do DER apontou ainda que o dinheiro seria arrecadado “mesmo fora de períodos eleitorais, ainda que nestes isso se intensificasse”.

Delação

Em setembro, a Justiça Federal determinou o bloqueio de mais de R$ 19 milhões em bens de Beto Richa; o irmão do tucano e ex-secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, José “Pepe” Richa Filho; o primo e empresário Luiz Abi Antoun; o ex-secretário de Estado do Cerimonial, Ezequias Moreira; e o ex-presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias do Paraná (ABCR/PR), João Chiminazzo Neto, entre outros empresários e agentes públicos.

A denúncia do MPF aponta que Richa e o chamado “Núcleo Público” do suposto esquema teria recebido propina da concessiária e da ABCR para a aprovação de aditivo contratual em favor da Econorte, em 2014, referente ao “reequlíbrio econômico-financeiro” fundado em supostas perdas de receitas na praça de pedágio de Jacarezinho (Norte Pioneiro).

Com Bem Paraná