Quatro projetos de lei devem ser votados nesta segunda-feira (5) no retorno das sessões plenárias da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Na pauta, os deputados paranaenses devem analisar o projeto que obriga a reserva mínima de 5% de vagas de trabalho para mulheres na construção civil em obras públicas. A proposta é de 2015 e, após passar por análise de várias comissões da Casa, será votada nesta segunda.
Se for aprovado, os editais de licitações públicas e os contratos diretos para realização de obras devem constar a reserva mínima de vagas.
A Assembleia também deve analisar e votar o projeto que determina a inserção do símbolo mundial de Conscientização do Transtorno de Espectro Autista nas placas de vagas de estacionamento preferencial destinadas às pessoas portadoras de deficiência.
Outro projeto institui a Campanha Estadual de Prevenção ao Desaparecimento de Crianças, entre 25 e 31 de março.
Conforme a proposta, durante a semana da campanha, ações educativas e de conscientização serão realizadas anualmente na tentativa de impedir ou dificultar possíveis desaparecimentos. Atualmente, conforme o Sistema de Pessoas Desaparecidas do Paraná, há 47 crianças desaparecidas no estado.
O quarto projeto de lei é denominação de Rodovia Masao Takechi a atual estrada PR-590, que liga os municípios de Matelândia e Ramilândia. Masao Takechi foi prefeito e vereador de Matelândia.
Atividades neste semestre
O segundo semestre ainda reserva discussões importantes. Entre elas, a proposta de reajuste parcelado nos salários dos servidores. Conforme o projeto, o aumento será de 5,09% divididos em quatro parcelas até 2022. No início de julho, os servidores estaduais fizeram protestos e o presidente Ademar Traiano (PSDB) marcou para o segundo semestre a votação da proposta.
Nesta semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da JMK realiza dois encontros onde serão ouvidos os ex-diretores do Departamento de Gestão do Transporte Oficial (Deto).
A Frente Parlamentar pela Reabertura da Estrada-Parque Caminho do Colono se reúne na terça-feira (6) para definir detalhes de duas audiências públicas que serão realizadas em Capanema e Medianeira.
A Estrada do Colono tem cerca de 17 quilômetros e corta o Parque Nacional do Iguaçu. Os deputados querem discutir com a população um novo modelo, ambientalmente sustentável, para a rodovia voltar a funcionar.
Integração
O fim do recesso terá novidade nas transmissões das sessões. A partir desta segunda-feira, as sessões, transmitidas pela TV Assembleia e pelas redes sociais, passarão a ser traduzidas na Língua Brasileira de Sinais (Sinais).
Com G1