Paraná TCE-PR
Auditoria avalia impactos da pandemia sobre a assistência social em municípios
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está realizando, pela primeira vez, auditoria operacional para avaliar a atuação de dez prefeituras do interior do Paraná em relação à assistência social. A atividade, que faz parte do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do TCE-PR, está sendo executada pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD).
O objetivo da auditoria é verificar se as medidas adotadas pelos municípios fiscalizados para identificar a população socialmente vulnerável de seus territórios estão levando em conta os impactos resultantes da crise econômica agravada pela pandemia da Covid-19, que levou ao aumento do desemprego e da demanda por benefícios assistenciais em todo o Brasil.
Dessa forma, pretende-se informar os prefeitos a respeito da importância da identificação da população vulnerável local, a qual pode ter aumento durante a pandemia; instigar os gestores a implementarem políticas públicas para atender as famílias carentes; e relatar às câmaras de vereadores, aos conselhos municipais, aos atores do controle social e à sociedade em geral as ações tomadas pelos administradores públicos nesse sentido.
Metodologia
Para tanto, os analistas da CAUD estão solicitando documentos e enviando formulários sobre o tópico, por meio dos canais oficiais do TCE-PR, aos seguintes municípios: Castro, Fazenda Rio Grande, Francisco Beltrão, Irati, Pinhais, Piraquara, Prudentópolis, Sarandi, Telêmaco Borba e Toledo.
Por meio das questões encaminhadas, os servidores da Corte buscam identificar se as prefeituras possuem um diagnóstico socioterritorial adequado para subsidiar os planos locais de assistência social para o período 2022-2025; estão promovendo a busca ativa por vulneráveis de forma adequada; têm atuado de modo articulado com as organizações representativas e líderes comunitários na identificação da população vulnerável; promovem a intersetorialidade entre os órgãos municipais para localizar os cidadãos mais necessitados; e realizaram recentemente algum tipo de levantamento para quantificar as pessoas em situação de rua de cada localidade.
Após a validação dos documentos e das respostas por parte da equipe técnica do Tribunal, serão produzidos, até o fim do ano, relatórios individuais e geral sobre a fiscalização, que poderão resultar na indicação de recomendações aos municípios ou na proposição de processos de Tomada de Contas Extraordinária, caso sejam detectados, na auditoria, quaisquer atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos que resultem em prejuízo ao patrimônio público.
PAF
O PAF 2021 está alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Plano Estratégico 2017-2021 do TCE-PR, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem.
Além dessa aproximação, o plano prevê a adoção de outras seis diretrizes gerais: a ênfase no planejamento da fiscalização; a priorização de fiscalizações com base em critérios de risco, relevância e materialidade; a realização dos trabalhos por servidores especializados em cada área; a otimização dos recursos disponíveis ao TCE-PR; o aprimoramento da fiscalização concomitante dos atos praticados pelos gestores públicos; e, por fim, mas não com menor importância, a transparência dos temas, critérios, métodos e resultados das fiscalizações empreendidas pelo Tribunal.
Para este ano, foram elencadas como prioritárias 15 áreas da administração pública: agricultura; assistência social; ciência e tecnologia; cultura; educação; energia; gestão ambiental; gestão pública; previdência social; saneamento; saúde; segurança pública; trabalho; transporte; e urbanismo.
Devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o PAF 2021 priorizou a execução de procedimentos fiscalizatórios feitos de forma remota – em especial aqueles relativos ao acompanhamento concomitante dos atos dos gestores, capaz de afastar o dano ao patrimônio público antes mesmo deste acontecer.
MUNICÍPIOS INCLUÍDOS NA AUDITORIA
Castro
Fazenda Rio Grande
Francisco Beltrão
Irati
Pinhais
Piraquara
Prudentópolis
Sarandi
Telêmaco Borba
Toledo
Com TCE-PR
