Parte da reforma administrativa proposta pelo governo do estado, a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado avançou na Assembleia Legislativa do Paraná durante a sessão plenária remota desta quarta-feira (4).
O texto foi aprovado nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), e de Obras Públicas, Transportes e Comunicação. No entanto, na Comissão de Finanças e Tributação, o parecer favorável emitido pelo relator, deputado Emerson Bacil (PSL), recebeu pedido de vista do deputado Arilson Chiorato (PT), o que adiou a votação pelo plenário.
Órgão responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal e impressão do material gráfico do Poder Executivo, a Imprensa Oficial deve encerrar as atividades físicas para economizar recursos públicos.
A justificativa do Executivo para a medida é de que o material impresso em papel pode ser substituído pelos meios digitais, mais baratos e com maior alcance. Ainda de acordo com o texto do projeto de lei, as impressões indispensáveis serão feitas por licitação em concorrências por menor preço.
O governo do estado argumenta ainda que a manutenção mensal de maquinário do parque gráfico gera aos cofres públicos despesas acima de R$ 4,5 milhões.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), a economia de recursos é necessária e representa modernidade para a gestão pública.
De acordo com o primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB), as adequações passam pela incorporação de cargos da Imprensa Oficial à Casa Civil do governo do estado.
Ainda segundo o projeto, os móveis, materiais e equipamentos da Imprensa Oficial serão integrados ao Patrimônio do Estado.
Impressoras, maquinários da gráfica e a frota de veículos serão leiloados ou repassados para outras instituições.
Com Assembleia Legislativa do Estado do Paraná