Entre estradas, lagos e pontes, 11 Estados brasileiros se mesclam a dez países da América do Sul, que limitam 121 municípios de fronteira, onde vivem cerca de três milhões de habitantes. Por estar distante de centros urbanos e muitas vezes em comunidades de difícil acesso, essa população carece da oferta de serviços públicos de qualidade, e é este cenário que faz um fluxo cada vez maior de estrangeiros buscarem assistência em terras brasileiras. Há cerca de três anos e meio fizemos um recadastramento em Mercedes na saúde e, apesar de termos uma população de 5,5 mil habitantes, constatamos que os atendimentos da Unidade de Saúde beiram os nove mil, sendo que a maior parte dessa diferença é de brasiguaios que vêm até aqui procurar serviços de saúde, enfatiza a prefeita de Mercedes e presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu, Cleci Loffi.
Nos municípios que fazem parte da entidade, por se tratarem de cidades fronteiriças, há uma grande demanda agregada de brasileiros residentes no Paraguai, os chamados brasiguaios, e também paraguaios que procuram os serviços de saúde da rede pública brasileira, sendo que muitos se valem de endereços brasileiros para manterem seus cadastros ativos mesmo não residindo em território nacional.
Além de sobrecarregar o atendimento na área da saúde, o número extra de pacientes dos países vizinhos não é contabilizado pelo Ministério da Saúde no cálculo do repasse de verbas para o Sistema Único de Saúde (SUS), que segue critérios de contingente populacional. A maior parte desses municípios investe entre 25% e 30% do orçamento na saúde porque hoje temos a obrigatoriedade desses atendimentos. Não podemos negar o atendimento a ninguém sob nenhuma hipótese, não pensando somente em recursos, mas também no nosso lado humano. O problema é que hoje os municípios não estão mais conseguindo suportar esta carga, declara.
À frente do Conselho dos Municípios Lindeiros, Cleci levantou a bandeira para pleitear recursos a fim de subsidiar o atendimento de brasiguaios e paraguaios nesses municípios, tendo em vista que para melhorar o atendimento à população e reforçar a integração do suporte de saúde nos municípios fronteiriços foi criado pelo próprio governo federal o Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS-Fronteira). O objetivo do programa era planejar e lançar ações e acordos bilaterais ou multilaterais entre os países fronteiriços, após diagnóstico da situação de saúde além do território nacional. Dentro do SIS-Fronteira comecei uma busca das informações da época para fazer um diagnóstico de cada município – mesmo sabendo que de lá para cá a situação só piorou –
e nessa busca tive a triste notícia de que em 2014 o programa foi encerrado, comenta. Ainda assim, nós queremos ter acesso aos dados dos municípios para traçarmos um plano de metas e buscarmos o Ministério da Saúde para retomar talvez não esse programa, mas outro que destine recursos para a nossa região, complementa Cleci.
Diagnóstico
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Guaíra é a porta de entrada terrestre do Paraguai para o Brasil. Pela estrutura credenciada pelo Ministério da Saúde estar em pleno funcionamento, os atendimentos a brasiguaios não são restritos a consultas – que em seis meses passam de 110 para pessoas que, de alguma forma, comprovam residência no município, mas nem sempre possuem nacionalidade brasileira. Em seis meses, em torno de 70 paraguaios também foram atendidos nas portas da emergência. Neste caso, nós atendemos na hora independente da nacionalidade, estabilizamos na UPA e depois ele volta para o município ou país de origem. Contudo, na maioria das vezes, essas pessoas chegam aqui em uma situação muito grave e nós temos que mandar para frente, explica o secretário de Saúde de Guaíra, Marcos Rigolon.
Além de conseguirem burlar o sistema comprovando residência no Brasil, os brasiguaios também encontram outra forma de utilizarem o SUS. Segundo Rigolon, por meio do consulado paraguaio é possível emitir um documento de imigração, e com isso um CPF – exigido para emitir documentos como o Cartão SUS. A partir daí eles fazem o cadastro e nós atendemos, diz. E quando aparecem casos como estes a Polícia Federal não faz nenhum tipo de investigação porque o Ministério da Justiça não obriga a fazer, e nós temos que atender, completa.
Ele destaca que Guaíra hoje conta com 32 mil habitantes, porém, junto à Secretaria de Saúde existem mais de 40 mil cadastros. Para tentar regularizar essa situação, criamos um cartão do cidadão e estamos conseguindo diminuir um pouco esse índice, mas ainda há quem consiga ser atendido, aponta.
Em Mercedes, o comparativo de números também assusta a prefeita, já que, de acordo com ela, para 5,5 mil habitantes, quase 1,5 mil consultas mensais é uma demanda muito significativa. Há mais pessoas novas fazendo cadastro junto à Secretaria de Saúde. Temos uma média de 150 atendimentos por mês a brasiguaios, são 10% do total de atendimentos, ou seja, você não pode tirar o direito dos teus moradores de continuar oferecendo um serviço bom, só que se o serviço começa a se tornar limitado aos moradores do seu município quando você divide a mesma fatia de recursos com quase o dobro da população que não é sua, destaca Cleci.
Com a mesma dificuldade encontrada nos demais municípios, Marechal Cândido Rondon recebe a demanda de brasiguaios em busca de um atendimento de qualidade na saúde pública, contudo não consegue dimensionar os atendimentos. Na Unidade de Saúde de Porto Mendes, por exemplo, onde paraguaios e brasiguaios que moram no país vizinho têm a possibilidade de chegar ao distrito rondonense por uma travessia de barco que demora cerca de 40 minutos e acontece duas vezes ao dia, a Secretaria de Saúde estima que são atendidos pelo menos dois brasiguaios por dia. Em um mês, são cerca de 40 pessoas – que fazem parte do total de 200 consultas realizadas durante o mês na unidade. Nós sabemos desse custo, mas também do dever moral enquanto ser humano que temos em atender as pessoas, enfatiza a secretária de Saúde, Marciane Specht.
Cleci Loffi, prefeita de Mercedes
Brasiguaios: 10% do total de atendimentos por mês
A saúde pública é um problema em nível nacional e na nossa região não é diferente, com a demanda extra dos brasiguaios. Há quem questione sobre os royalties que recebemos, que podem ser usados na saúde, todavia esse repasse nos traz outras obrigações.
A saúde tem um custo muito alto. Além disso, hoje temos a dificuldade de hospital de alta complexidade para encaminhamentos, que é outro problema quando esses pacientes estrangeiros chegam aqui, normalmente em uma situação tão debilitada e que há necessidade imediata de transferência.
Dificilmente o paciente vem pra cá se ele já não tem algum problema de saúde, por isso não se resume a uma consulta. Quando ele chega à unidade, ele vai ser avaliado pelo médico, que vai pedir exames, dependendo do caso já vai encaminhar para cirurgia, e ai que começa o problema.
Exame laboratorial, ultrassom e raio-X já abrem o leque de serviços que o município custeia, porque é ilusão achar que esses exames são feitos pelo SUS. Eles são pagos pelo município através dos impostos arrecadados, por isso considera-se SUS, mas são pagos pelos municípios.
O paciente vem para cá, mesmo a gestante vem a ponto de ganhar o bebê, ou baleado, esfaqueado, com a apendicite estourando… são casos em que o paciente tem que ser encaminhado no ato para o atendimento. Ou em casos já sintomáticos, com alguma dor, quando ele vai para a Unidade de Saúde e já demanda de exames ou internamento. São duas linhas diferentes, mas que acabam onerando o município da mesma forma.
E há a dificuldade hoje em negar, primeiro pelo lado humano. Ver uma gestante a ponto de ter um bebê e negar o atendimento, não precisa nem a Justiça nos cobrar porque nós, como seres humanos, jamais permitiríamos que ela passasse por essa situação. Nós não queremos tirar o direito dos brasiguaios, mas, sim, lutar para melhorar nossa condição financeira e dar esse atendimento a eles com qualidade e sem pesar tanto no bolso do município.
Hilário Willers (Maneco), prefeito de Missal
Brasiguaios: média de dez atendimentos por mês
Nós temos uma demanda alta, pois sabemos que na saúde são gastos recursos públicos com os brasiguaios que residem do outro lado Lago. Eles, de uma forma ou de outra, por meio de parentes ou com alguma comprovação de endereço, conseguem ter o atendimento e certa parcela do orçamento da saúde vai nisso. Hoje cerca de 30% do orçamento do município é voltado para a saúde, e com esse setor não pode ser diferente, porque não é um gasto, é um investimento.
Por outro lado, não temos nenhum auxílio financeiro do Governo do Estado nem do governo federal, e neste caso caberia ao governo federal auxiliar os municípios lindeiros a enfrentar essas questões relacionadas à saúde dos brasiguaios.
Não podemos deixar de atender porque são nossos irmãos, são seres humanos. Há poucos dias atendemos uma situação em que o paciente chegou até aqui em um caso extremo, de uma pessoa que veio do Paraguai com problemas de diabetes muito avançada, trombose e perdendo o dedo do pé. Como você não vai dar atendimento para um caso desses? É um ser humano! Mas o município está pagando a conta que não é dele. É muito simples o governo deixar essa conta para os municípios pagarem sozinhos.
Nós devemos levar esse assunto à frente, contatando os representantes da nossa região, a fim de conseguir trocar por recursos esses atendimentos que prestamos.
Marcos Rigolon, secretário de Saúde de Guaíra
Brasiguaios: 72 atendimentos em emergência em seis meses
Paraguaios: 116 consultas médicas em seis meses
Guaíra é a porta de entrada para o Oeste por terra do Paraguai e não há repasse para suprir essa demanda, então dividimos o recurso dos nossos munícipes com os que vêm do Paraguai. Eles vêm ao Brasil muitas vezes com a ilusão de que temos muitos recursos e de que conseguiremos resolver o problema deles, e na verdade nós também temos o mínimo para atender, mas ainda é melhor do que lá. Até onde sabemos, eles são deficitários na área de atendimento, falta muito equipamento, os veículos para o transporte de pacientes não são adequados, então são vários fatores que trazem os paraguaios ao Brasil.
E nós estamos gastando com esses pacientes estrangeiros na UPA com os servidores, com médico, enfermeiro, medicamento, transporte, sem contar aqueles que buscam a atenção básica para consultas e exames.
Airton Copatti, prefeito de Santa Helena
Brasiguaios: 10% do total de atendimentos por mês
É um número bastante significativo. Nós não podemos negar esse atendimento aos brasiguaios, mas os municípios precisam ser recompensados pela União porque é uma condição específica dos municípios que fazem fronteira. Não podemos arcar sozinhos com essas despesas, que na saúde são muito significativas.
Se tomarmos como base que 10% dos atendimentos são para brasiguaios, então deveríamos voltar pelo menos 10% do orçamento em saúde para esse público. Olhando para o que foi investido no ano passado pela gestão anterior, que foram R$ 18 milhões, seriam quase R$ 2 milhões apenas para a saúde dos brasiguaios.
Uma das frentes que vamos buscar é através da força política junto aos deputados estaduais e federais. Hoje os municípios não possuem os números exatos de quantos atendimentos são feitos mensalmente a brasiguaios, porém eles vivem na prática e sabem que não há condições de médio e longo prazo aguentar essa demanda se não houver aporte específico para essa situação, que por ser na fronteira vai sempre existir.
Marciane Specht, secretária de Saúde de Marechal Cândido Rondon
Brasiguaios: média de 40 atendimentos por mês*
Estamos passando pelo processo de estruturação do Prontuário Eletrônico e por termos o prontuário manual com algumas informações informatizadas não conseguimos a totalidade dos números, entretanto temos conhecimento das gestantes e da população atendida de brasiguaios que vêm à Unidade de Saúde 24 Horas e à Unidade de Saúde de Porto Mendes, mas não conseguimos quantificar.
Nós temos o dever do atendimento porque o US preconiza o atendimento da urgência e emergência de pacientes, mas acaba onerando o município sim porque muitas vezes esses pacientes declaram que moram no município, apresentando comprovante de endereço, e o município de forma indireta tem o ônus, pois encaminha para as especialidades de consultas e exames em Toledo, Cascavel e até mesmo Curitiba, mas isso tudo é subdimensionado.
Acredito que o governo federal deveria estender o SIS-Fronteira, pois é um projeto antigo, a partir do qual veio para os municípios fronteiriços uma ou duas parcelas para estruturação dos atendimentos, mas acredito que os municípios deveriam receber mensalmente um repasse para o atendimento desses brasiguaios e paraguaios. Também temos o conhecimento da Saúde do Viajante, que é voltado aos transeuntes, e que foi repassado aos municípios da Costa Oeste, mas que deveria ser voltado a todos os municípios lindeiros, pois todos acabam fazendo esse papel, que, além da saúde, é social, uma vez que essas pessoas ficam muitas vezes à margem desse atendimento.
* Na Unidade de Saúde de Porto Mendes
Leomar Rohden (Mano), prefeito de Pato Bragado
São pessoas que não temos como negar atendimento porque, apesar de algumas morarem do outro lado, muitas têm propriedades no nosso município ou familiares aqui. Essa é uma discussão antiga nos municípios lindeiros de que o Estado ou a União poderiam criar ou financiar um programa para auxiliá-los a prestarem atendimento a essas pessoas que moram no Paraguai e que precisam de saúde no país. Os municípios lindeiros sofrem com essa carga de atendimento, por isso é importante desenvolvermos um trabalho em conjunto que traga alternativas a todos.
A região envolve vários municípios do Paraná, como há outros Estados que são fronteiriços. É importante que se olhe não apenas para a nossa realidade, mas, sim, de todos os municípios, como Foz do Iguaçu até Guaíra, porque demanda recursos financeiros altos e isso não se consegue de forma tão fácil. Esperamos que o Ministério da Saúde verifique essa possibilidade e os municípios encontrem uma solução em conjunto.