A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Cianorte foi procurada por uma gestante de sete meses e sua companheira para atender uma demanda na área da Família. O casal chegou na sede com o sonho de emitir a certidão de nascimento da criança com o nome das duas mães na filiação. Desde então, as duas assistidas vêm sendo acompanhadas pela DPE-PR.
As regras para registro de nascimento e casamento foram instituídas em novembro de 2017 e conferem valor legal aos vínculos de amor e afeto entre pais e filhos. Segundo o provimento da Corregedoria Nacional de Justiça, “no caso de filhos de casais homossexuais, o assento de nascimento deve ser adequado para que constem os nomes dos ascendentes, sem referência a distinção quanto à ascendência paterna ou materna”.
Ambos os procedimentos foram realizados de forma extrajudicial, sem a necessidade de passar pelo crivo do judiciário. Uma das assessoras jurídicas da DPE-PR em Cianorte, Sara de Jesus Araújo, conta como foi atuar nesta demanda: “É muito emocionante trabalhar em um caso como esse. A equipe está orgulhosa por participar da efetivação desses direitos e cumprir a premissa da Defensoria Pública”, ela diz.
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