Cascavelenses organizam protesto contra o STF; concentração será em frente à Catedral

Uma manifestação está programada para este domingo (17) em Cascavel contra o Supremo Tribunal Federal (STF ). A motivação é de que estaria havendo enfraquecimento da Operação Lava Jato nas investigações de corrupção. O ato será às 15 horas, em frente à Catedral.

Duas decisões foram tomadas esta semana pelo Supremo.

A primeira é de que crimes eleitorais, como o de caixa 2, serão julgados pela Justiça Eleitoral e não pela Justiça Federal.

A mudança havia sido requisitada pela Procuradoria Geral da República por entender que há possibilidade de que a prática, julgada por tribunais, fique impune. Para muitos, é uma derrota para Lava Jato.

A segunda decisão é de ontem (15).

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu um acordo entre o Ministério Público Federal e a Petrobras para pagamento e destinação de US$ 682,5 milhões transferidos pela empresa em razão de acordo celebrado com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

 

 

 

Ele determinou ainda o imediato bloqueio dos valores depositados pela Petrobras, bem como subsequentes rendimentos, na conta corrente designada pelo juízo da 13ª Vara Federal que somente poderão ser movimentados com autorização expressa do Supremo.

 

O acordo foi questionado no Supremo pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e também pelo Partido dos Trabalhadores (PT) e pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT).

O “Acordo de Assunção de Compromissos” com a Petrobras foi firmado em nome do Ministério Público Federal por procuradores regionais da República e procuradores da República que integram a força-tarefa da Lava-Jato, no dia 23 de janeiro deste ano, e foi homologado pelo Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Prevê que metade do valor será investido em projetos, iniciativas e desenvolvimento institucional de entidades e redes de entidades idôneas, educativas ou não, que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção.

Os recursos constituiriam um fundo patrimonial a ser administrado por uma fundação de direito privado, com sede em Curitiba, na qual teriam assento representantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Paraná e representantes da sociedade civil. Apesar de os recursos financeiros serem oriundos de acordo internacional firmado pela Petrobras com o Departamento de Justiça norte-americano, a juíza federal Gabriela Hardt justificou sua competência para homologar o acordo nacional porque os fatos originaram-se de investigações e processos criminais conduzidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba.

O deputado estadual Coronel Lee (PSL) está divulgando a manifestação, mas afirma que não está organizando do ato, o qual seria encabeçado por pessoas ligadas à direita.

Com Catve