Pelo menos 1.124 pessoas do Paraná incluíram o nome social no título de eleitor e estão com o documento retificado para as Eleições de 2022, de acordo com um balanço do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) de abril deste ano. Em 2020, segundo o órgão, eram 431 pessoas que tinham pedido retificação.
Eleitores do Paraná que desejam incluir o nome social no título de eleitor podem fazer o pedido sem sair de casa, pelo canal Autoatendimento do Eleitor, na internet.
O direito à inclusão do nome social é assegurado para pessoas transexuais e travestis desde 2018, por meio de portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Assim como o prazo de renovação de título, troca de domicílio eleitoral e emissão do primeiro título, o pedido de inclusão do nome social pode ser feito até 4 de maio.
Como fazer o pedido
Para solicitar a retificação do documento, é necessário acessar o sistema do autoatendimento do TSE e clicar em “Inclua seu nome social”. Para prosseguir, é preciso ter em mãos: o título eleitoral, nome completo, data de nascimento, nome da mãe e do pai.
Também é preciso digitalizar ou tirar foto dos seguintes documentos:
Documento oficial de identidade com foto (frente e verso);
Comprovante de residência recente (no caso de transferência, prazo mínimo de três meses de residência no novo endereço);
Comprovante de pagamento de débito com a Justiça Eleitoral (quando houver débito);
Comprovante de quitação do serviço militar, para o alistamento, sendo o requerente do sexo masculino (para homens com 19 anos que ainda não tenham título eleitoral).