Comissão do governo federal dá parecer favorável à privatização do Parque Nacional do Iguaçu

Uma resolução do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (3), deu parecer favorável à inclusão do Parque Nacional do Iguaçu no Programa Nacional de Desestatização (PND).

O parecer, assinado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também trata do Parque Nacional de Jericoacoara (CE) e do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA).

O ato é um dos primeiros passos do governo federal para ceder à iniciativa privada os serviços de visitação, proteção e gestão dessas unidades de conservação. O presidente Jair Bolsonaro agora poderá decidir pela inclusão ou não das unidades no PPI.

Conforme o documento, a opinião favorável a inclusão dos parques no PND ocorre por conta de:

• necessidade de permitir que o governo concentre esforços em atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais;
• necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país e estimular o desenvolvimento econômico;
• necessidade de expandir a qualidade do serviço público de apoio à visitação, conservação, proteção e gestão da unidade de conservação dos Parques Nacionais.

PARQUE NACIONAL DO IGUAÇU

O Parque Nacional do Iguaçu foi criado em 10 de janeiro de 1939, pelo decreto federal n° 1.035. Em 1986, foi declarado pela Unesco patrimônio natural da humanidade. E, em 2011, uma das Sete Novas Maravilhas da Natureza.

 

 

 

A unidade abriga, entre outros atrativos, as Cataratas do Iguaçu. Atualmente, a administração do local é feita pelo Instituto de Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A Cataratas SA, por exemplo, é uma concessionária de cuida da visitação, mas é subordinada ao ICMBio.

 

Um dos principais responsáveis por tornar a área na fronteira com a Argentina um espaço público de conservação ambiental foi o aviador Santos Dumont, de passagem pela região.

Do lado brasileiro, a unidade se estende por mais de 185 mil hectares e abriga o maior remanescente de Floresta Atlântica da região sul do país, além de ser considerado o último habitat natural da onça-pintada.

Com G1