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Paraná Fim da novela

Contagem regressiva: pedágios encerram no fim de semana

As concessões terminam na sexta-feira (26), às 23h59, nos lotes 1, 2 e 3. No dia seguinte, no mesmo horário, chegam ao fim os pedágios nos lotes 4, 5 e 6 (Foto: Geraldo Bubniak/AENPr)

A partir de domingo (28) não haverá mais nenhuma cobrança nas rodovias que cortam o Estado. Novo modelo deve entrar em vigor no fim de 2022

 

Se a história do pedágio nas rodovias paranaenses fosse de fato uma telenovela, seria a mais longa e complexa da teledramaturgia brasileira. Após longos 24 anos, os atuais contratos com as seis concessionárias que atuam no Anel de Integração, desde 1997, encerram por completo até domingo (28), colocando um fim a uma das tarifas mais abusivas do Brasil.

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As concessões terminam na sexta-feira (26), às 23h59, nos lotes 1, 2 e 3. No dia seguinte, no mesmo horário, chegam ao fim os pedágios nos lotes 4, 5 e 6.

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Atualmente, das dez praças de pedágio mais caras do país, seis estão no Paraná, com algumas cobrando mais de R$ 26 por automóvel. Sem mencionar as obras não realizadas e os escândalos de corrupção aos quais algumas empresas se envolveram.

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Na prática, significa que a partir de domingo o tráfego de veículos será gratuito até que os trechos sejam novamente concedidos, o que deve acontecer apenas no final de 2022, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

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O novo projeto compreende 3,3 mil quilômetros de estradas. Desse total, mil quilômetros serão de novas concessões. O conjunto é dividido em 65% de rodovias federais e 35% estaduais. Para isso, deverão ser construídas 15 novas praças de cobrança, totalizando 42, uma a cada 70 quilômetros, em média.

 

INVESTIMENTO

Nas novas concessões, estão previstos investimentos de R$ 44 bilhões em obras, incluindo a duplicação de 1.783 quilômetros. Os contratos preveem também a construção de 11 contornos, 253 quilômetros de faixa adicional nas rodovias já duplicadas, 104 quilômetros de terceira faixa, sinal wi-fi em todos os trechos de estradas, câmeras de monitoramento e iluminação em LED. Além disso, a proposta prevê R$ 35 bilhões para custos de operação e manutenção das vias.

O governo também anunciou mais de mil quilômetros em obras de viadutos, trincheiras e passarelas. De acordo com o modelo, 90% das obras precisam ser realizadas até o 7º ano de concessão e 100% até o 10º ano.

Secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná, Sandro Alex: “Voltando a ter a concessão, com uma tarifa justa, a população apoia, aprova e vai entender que ela é necessária para que haja manutenção e novas obras” (Sandro Mesquita/OP)

PONTO FINAL

Em entrevista exclusiva ao Jornal O Presente, o secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, afirmou que o fim dos atuais contratos de pedágio representa “um ponto final em um assunto que machucou o povo paranaense por décadas”.

“É um alívio ver o fim dos contratos, porque sei o quanto isso penalizou especialmente o Oeste paranaense. Estamos nos libertando de um contrato ao longo de mais de 20 anos que sempre falavam que não poderia ser alterado, éramos escravos. Fomos escravos e agora estamos libertos do contrato. É um momento de libertação do povo. Nunca compactaríamos com a continuidade das concessões do atual contrato”, frisa.

Segundo ele, estes atuais contratos foram mal feitos, lesaram diversos setores da economia paranaense e, consequentemente, o desenvolvimento do Estado. “Claro, trouxe contribuições: temos rodovias melhores, mas com preços abusivos aos usuários”, completa.

De acordo com Sandro Alex, o novo modelo de pedágio que será implantado no Paraná serve de inspiração para outros Estados. “Nos empenhamos para criar o que é o melhor projeto do Brasil. Conseguimos mostrar ao próprio governo federal e à sociedade paranaense que era possível ter um pedágio com o menor preço, com garantia de obras e transparência”, destaca.

 

TARIFAS

Recentemente, o Governo do Estado apresentou à ANTT o relatório do projeto de concessão, que contém a proposta de tarifa-base dos pedágios para as próximas concessões que irão a leilão no ano que vem.

O documento foi a fase final da elaboração do novo modelo de pedágio realizado pelo governo estadual. Agora, aguarda a análise do Tribunal de Contas da União (TCU) para depois ser enviado à Bolsa de Valores (B3), onde vai acontecer o leilão em 2022. Mesmo após a análise do TCU ainda podem ser feitos alguns ajustes no novo modelo de concessão, desde que levem em consideração benefícios aos usuários.

A expectativa do Governo do Paraná é que a diminuição do valor cobrado em algumas praças chegue a 50% em relação aos atuais valores. Na praça de Jataizinho, por exemplo, a tarifa deverá passar de R$ 26,40 para R$ 9,82.

 

PRESSÃO POPULAR

Após forte pressão de entidades e setor produtivo paranaense, o Ministério da Infraestrutura alterou o sistema de concessão para o modelo de menor tarifa. Inicialmente, o formato proposto previa pagamento de outorga e limite no desconto.

Passado mais esse capítulo, ficou decidido que as empresas vencedoras do certame serão aquelas que apresentarem a proposta com o maior desconto no pedágio aliado ao maior investimento nos trechos concedidos. O que na prática pode representar uma redução ainda maior no preço das tarifas apresentadas.

 

TRANSIÇÃO

Durante o período de ausência do pedágio nas rodovias, os trechos estaduais ficarão a cargo do Governo do Paraná e as rodovias federais ficarão sob administração da União. O Estado vai arcar com um custo de até R$ 93,4 milhões para a execução do serviço por até dois anos.

Segundo Sandro Alex, tanto o governo federal quanto o estadual abriram editais para a manutenção das rodovias paranaenses. “Nós já concluímos a nossa (licitação) e o governo federal também está concluindo para dar a necessária manutenção no pavimento até que se tenha a nova concessão”, afirma.

Ele explica que os recursos para manutenção das rodovias são específicos e resultantes do próprio pedágio, através da taxa de fiscalização. O secretário comenta que empresas foram contratadas para fazer a fiscalização final, mas o dinheiro não foi todo utilizado. “E nada mais justo que esse dinheiro arrecadado ao longo dos anos, nos pedágios, seja usado para dar manutenção e serviços para esse próprio usuário que foi responsável por esse pagamento”, pontua.

Além disso, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) lançou um edital para contratar serviços de guincho para o Anel de Integração. O preço máximo do edital é de R$ 105 milhões por ano. “Atender nossas rodovias estaduais era uma certeza, mas agora incluímos as federais também, graças a um novo convênio de delegação com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que não realiza esse tipo de serviço”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística do Paraná.

De acordo com o chefe da pasta, o edital prevê a inspeção de tráfego com equipes específicas para percorrer 100% da malha do Anel de Integração ao menos três vezes ao dia, verificando a necessidade de assistência aos usuários. “Vamos garantir o atendimento e a segurança do usuário que circula nas rodovias paranaenses, com os guinchos e os serviços de inspeção percorrendo a malha o dia todo”, pontuou.

O combate a incêndios no entorno das rodovias, antes uma responsabilidade compartilhada com as concessionárias, será feito com o apoio do Corpo de Bombeiros.

Todos os serviços relacionados à manutenção das rodovias estaduais e federais do Anel de Integração serão coordenados pelo DER, com a colaboração das Polícias Rodoviárias Federal (PRF) e Estadual (PRE).

A previsão é de que a licitação para contratar as novas empresas responsáveis pelo guincho seja concluída até o próximo dia 30. Ou seja, na primeira semana de administração estadual das rodovias os trechos serão atendidos pelas forças de segurança que já atuam nos perímetros, como a PRE e a PRF.

Em caso de acidentes, ocorrências ou flagrantes, os cidadãos podem acionar a PRE pelo telefone 198 e a PRF pelo telefone 191.

Outra preocupação do Governo do Estado durante a transição do pedágio é evitar acidentes e congestionamentos nas praças já existentes. De acordo com o DER, diante do iminente fim dos contratos de concessão uma plano para a canalização do tráfego foi desenhado para garantir a segurança dos usuários.

No entanto, com exceção da Econorte, as demais concessionárias não atenderam ao pedido. Por isso, uma ação civil pública foi movida na Justiça Federal para obrigar as concessionárias a executarem o plano.

 

ATRASO

Para o secretário de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, o atraso na conclusão do novo modelo de pedágio no Paraná aconteceu em virtude das medidas restritivas provocadas pela pandemia. “Não tínhamos como realizar audiências públicas e uma discussão à altura de um assunto tão importante”, declara.

Porém, de certa forma, segundo ele, o atraso serviu para amadurecer a ideia e criar um novo modelo de concessão no país, sem outorga e sem limite de desconto. “Era necessária essa maturação e isso aconteceu, apesar de não ser o nosso objetivo ficar esse período sem essa cobertura”, ressalta.

 

OBRAS TERÃO CONTINUIDADE

O secretário estadual garante que as obras em andamento não serão paralisadas após o encerramento dos atuais contratos de concessão. “Inclusive tem uma negociação, por exemplo, do Trevo Cataratas em Cascavel, que tinha permissão para continuar sendo construído até o final de 2022”, revela.

Sandro Alex menciona que isso se estende a outras obras, mesmo após o término da concessão. “As obras ajustadas vão continuar sendo realizadas e as obras que o Estado está tocando em rodovias federais também continuarão e serão concluídas, independentes da concessão”, ressalta.

De acordo com ele, o Estado vem realizando investimentos importantes no Anel de Integração, como na BR-277. Entre elas a duplicação no perímetro urbano de Guarapuava e no trecho próximo ao Show Rural em Cascavel, bem como terceiras faixas também na BR-277. “O Estado entende que o usuário esperou por tanto tempo e as obras não foram feitas, mas o Governo do Paraná tem a obrigação de corrigir os erros do passado”, afirma.

 

APROVAÇÃO

De acordo com o chefe da pasta, os paranaenses aprovam o pedágio, mas não concordam com os atuais preços praticados. “A população acha importante e gosta do serviço. O que as pessoas não gostam é do preço abusivo, de não ter as obras realizadas, da sacanagem e da corrupção”, destaca.

 

LEILÃO

Os novos contratos de pedágio vão ser divididos em seis lotes, que vão a leilão separadamente por disputa livre na Bolsa de Valores (B3). O leilão deve acontecer em 2022, com assinatura do contrato prevista para o último trimestre do ano.

Entretanto, segundo Sandro Alex, caso o TCU aprove em tempo recorde a concessão e envie para a Bolsa de Valores, o leilão deverá acontecer antes do previsto. “Essa previsão acontece porque é comparada a outras concessões do Brasil, mas estamos pedindo celeridade”, enfatiza.

De acordo com ele, não é intenção do governo que o leilão aconteça após as eleições. “Estamos fazendo após a conclusão dos fatos. Se for em três, seis ou nove meses, será cumprido”, ressalta

 

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