O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) realiza ação de fiscalização em empresas que atuam nas áreas de Engenharia, Agronomia e Geociências. De janeiro deste ano até agora, foram feitas 807 fiscalizações, sendo que 175 já regularizaram a situação antes da autuação. As demais seguem em tramitação.
A fiscalização, chamada também de “ficha cadastral”, visa o cumprimento da Lei federal 5.194/66 e da Resolução 1.121/19 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea). De acordo com a lei, o registro no Crea é obrigatório a toda Pessoa Jurídica que se constitua para prestar ou executar serviços/obras ou que exerça qualquer atividade ligada ao exercício profissional da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia, Meteorologia e outras áreas tecnológicas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea. Ao fiscalizar empresas que exerçam atividades relacionadas ao segmento das Engenharias, Agronomia e Geociências, o Crea-PR cumpre o objetivo de trabalhar em prol da segurança da sociedade, já que essas modalidades envolvem atividades de grande impacto social em áreas como construção, saúde e alimentação.
A fiscalização do Crea-PR busca, sobretudo, combater o exercício ilegal das profissões, função primordial da autarquia. “Todas as empresas que trabalham nessas áreas precisam ser registradas e emitir o registro de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART)”, afirma a Gerente do Defis, Mariana Maranhão. A ART identifica de forma legal, objetiva e rastreável, que a obra foi planejada e executada por um ou mais profissionais legalmente habilitados pelo Crea, e que cabe exclusivamente a este, ou a estes profissionais a responsabilidade técnica pela obra ou serviço realizado. “Além disso, sabemos da importância e necessidade da presença do profissional habilitado para trazer maior segurança e qualidade às atividades contratadas”, argumenta.
Maranhão explica, ainda, que a fiscalização do Crea-PR focada em empresas é rotineira. “Para localizar essas empresas, nós contamos com um banco de dados disponível por meio da Receita Federal, além das denúncias feitas por nossos canais. Durante a ação, é comum encontrarmos empresas que não têm profissional habilitado. Em alguns casos, fazemos a fiscalização de forma remota, através de contato com a empresa, em outros, vamos até o local e fazemos o registro fotográfico para embasar o processo”, explica Maranhão. Exemplos de empresas-alvo da ação são de terraplenagem, indústrias de alimentos, indústrias químicas, de poços artesianos, fotovoltaicas, entre outras. Em caso de não regularização, a empresa estará sujeita a sanções. “Sempre buscamos orientar e explicar o motivo da necessidade do registro, no primeiro momento. Existe um prazo para regularização. Caso não seja feita, a empresa está passível de autuação por falta de registro”, alerta.
Em 2021, o Crea-PR fiscalizou 489 locais e, em 2020, 338. “O número foi menor em 2020 em virtude da pandemia. Neste ano, temos a meta de fiscalizar 800 empresas até dezembro e já batemos antes do fim de outubro”, comemora Maranhão.
Fiscalização regional Cascavel
Na regional Cascavel, que abrange os municípios da região oeste paranaense, foram realizadas, até o momento, 68 ações. É a segunda regional em ações. O Facilitador de Fiscalização, Djalma Bonini, ressalta a importância das ações.
“Essa é umas das fiscalizações mais importantes que o Conselho realiza, pois identificamos, através de fontes distintas, empresas constituídas para realizar atividades de engenharia, sem seu respectivo responsável técnico. Dessa maneira, o Conselho atua na proteção da sociedade e na inserção profissional no mercado de trabalho, coibindo o exercício ilegal da profissão.”
Canais de denúncia do Crea-PR
O Conselho disponibiliza três canais de denúncia: protocolo físico (Inspetorias – Clique aqui), site e aplicativo (disponível para Android). Para denúncia no site, é preciso acessar a área de formulário on-line (Clique aqui), clicar nas opções “sou um profissional/empresa/leigo” > “fiscalização” > “denúncia”. Neste caso, o denunciante tem a opção de identificar-se ou não, e precisa elaborar uma narrativa dos fatos denunciados por meio do preenchimento dos formulários. É possível anexar documentos, fotos ou quaisquer arquivos que possam auxiliar na fiscalização. Denunciar é fundamental para auxiliar o Departamento de Fiscalização do Crea-PR.
Sobre o Crea-PR
O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) é responsável pela regulamentação e fiscalização da atuação de profissionais e empresas das áreas da Engenharias, Agronomias e Geociências. Além de regulamentar e fiscalizar, o Crea-PR também promove ações de orientação e valorização profissional por meio de termos de fomentos disponibilizados via Editais de Chamamento.
Com assessoria