A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, nesta quarta-feira (19), o projeto de lei nº 586/2018, que prevê a criação do Programa de Parcerias do Paraná (PAR) e institui o Fundo para o Desenvolvimento de Projetos de Infraestrutura (FUNPAR).
O projeto, que foi elaborado pela equipe de transição do governador eleito Ratinho Junior (PSD), estabelece novas normas para a implementação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no estado.
A matéria tramitava em regime de urgência e era a prioridade dos deputados da base governista antes do final do calendário legislativo.
Na sessão de terça-feira (18), o projeto foi aprovado em primeiro turno, mas recebeu 32 propostas de emendas, o que fez o texto retornar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de retornar para o plenário da Alep.
Nesta quarta-feira (19), os deputados então votaram as emendas na última sessão ordinária do ano e aprovaram o texto em terceira votação em uma sessão extraordinária, por 31 votos a favor e três contrários.
A redação final do projeto, no entanto, ficou para 2019.
O que diz o projeto
A proposta pretende atualizar a legislação, segundo o projeto, “com o objetivo de buscar maior eficiência, qualidade dos empreendimentos públicos e dos serviços estatais disponíveis a toda a sociedade paranaense”.
Segundo a matéria, os projetos financiados pelo PAR passam a ter prioridade na obtenção de licenças e autorizações em órgãos e entidades de controle.
De acordo com a bancada de oposição, o Tribunal de Contas passa a ter menos ferramentas de fiscalização sobre as parcerias firmadas.
Com G1