Deputados do Paraná aprovam reserva de 5% das vagas de trabalho para mulheres em obras públicas

Os deputados da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovaram, em primeiro turno, o projeto de lei que reserva 5% das vagas de trabalho para mulheres na construção de obras públicas. A votação, a primeira após o recesso parlamentar, foi na tarde desta segunda-feira (5).

Foram 47 votos à favor e dois contrários, conforme a Alep. Com a aprovação, editais de licitações públicas e contratos diretos para realização de obras devem constar a reserva mínima de vagas.

O texto determina que essa reserva vale para obras da administração direta e indireta. Para que a lei entre em vigor, precisa ainda ser aprovada em segunda votação e ser sancionada pelo governador do estado.

Durante a tramitação na Assembleia, a proposta teve dois pareceres favoráveis. Um da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e outro da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Ainda conforme a Alep, teve também dois pareceres contrários ao projeto. Um da Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda e outro da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação.

Outros projetos

 

A Assembleia também aprovou na tarde desta segunda-feira os seguintes projetos:

 

Inserção do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista nas vagas de estacionamento preferenciais reservadas à portadores de deficiência;

Campanha estadual de prevenção ao desaparecimento de crianças;

Denominação de rodovia Masao Takechi a PR-590, que liga o município de Matelândia até o município de Ramilândia, ambos no oeste do Paraná.

Com G1