Detran-PR admite irregularidades em processo para credenciar empresas de registro de financiamento

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) enviou um ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) admitindo que houve irregularidades no processo de credenciamento de empresas prestadoras do serviço de registro de contratos de financiamento de veículos do estado.

Conforme o ofício, de 25 de julho, o processo de credenciamento “transcorreu de forma dissonante dos procedimentos usualmente adotados pelo Detran-PR”. O departamento reconheceu no documento que o procedimento não respeitou os prazos e que a comissão foi formada por pessoas não habilitadas.

Um relatório da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE apontou que houve direcionamento em um edital para credenciar empresas que fazem o registro dos financiamentos automotivos no estado – o gravame (confira mais abaixo a explicação).

O documento dizia que a seleção das empresas, aberta em agosto de 2018, beneficiou a Infosolo Informática. Segundo o relatório do TCE, o direcionamento fez com que a empresa dominasse o mercado e a taxa de registro ficasse mais cara no estado.

De acordo com o comunicado de irregularidade, o processo de credenciamento da Infosolo foi mais rápido do que as outras empresas que participaram do edital, o que fez com que a empresa fosse a única prestadora do serviço no estado por dez dias.

O comunicado aponta que o Detran levou apenas quatro dias para avaliar a documentação apresentada pela Infosolo. As avaliações das outras empresas demoraram de 17 a 58 dias, segundo o documento.

Conforme o ofício do Detran, os documentos realmente foram recebidos antes do prazo de publicidade legal previsto, ou seja, “a Comissão de Credenciamento recepcionou, avaliou e credenciou a empresa antes do transcurso do prazo mínimo de 15 dias”.

 

 

 

Ainda de acordo com o ofício do Detran, deveriam integrar a Comissão de Credenciamento um representante de cada área abaixo:

 

Tecnologia;

Veículos;

Coordenadoria de Gestão de Serviço;

Coordenadoria Administrativa.

No entanto, o então diretor-geral do departamento decidiu nomear somente um representante da área de tecnologia – o coordenador da área de gestão da informação Emerson Gomes, e quatro assessores diretos da Diretoria-Geral.

No final do ofício, o departamento ainda afirmou que a atual diretoria “vem envidando esforços no sentido de realizar todos os procedimentos necessários e legais para os que os processos cumpram todos os princípios constitucionais e infraconstitucionais que regem a administração pública”.

O G1 tenta contato com os citados.

Taxa

O relatório do TCE também indicou que não há embasamento técnico para a definição do valor da taxa, que é de R$ 350. O atual governo chegou a lançar neste ano um novo edital para credenciamento de novas empresas responsáveis pelo gravame. As escolhidas poderiam cobrar, no máximo, R$ 143 pelo serviço.

O edital foi barrado pela Justiça após um pedido da Infosolo. Com isso, o processo está suspenso. Ainda segundo o relatório, se o valor da taxa fosse o que pretende o atual governo, os paranaenses que compraram carros financiados nos últimos sete meses teriam deixado de gastar juntos R$ 63 milhões.

Gravame

Quando um consumidor compra um carro novo ou usado no Paraná, e financia a dívida, ele paga uma taxa de R$ 350, que, geralmente, é diluída nas parcelas do financiamento. Isso é o gravame.

O banco ou financeira que emprestam o dinheiro precisam fazer o registro do contrato de financiamento. A medida impede, por exemplo, que o veículo – que está financiado – passe por um novo financiamento antes da quitação da dívida existente.

Com G1