A taxa de financiamento de veículos será reduzida de R$ 350 para 143,63, conforme um acordo assinado nesta segunda-feira (26) pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR). O credenciamento da nova empresa que vai realizar o serviço deverá ser publicado no Diário Oficial. O novo preço passa a valer a partir de 1º de setembro.
Conforme o documento, o valor a ser recolhido passará a ser de R$ 34,50, podendo as empresas credenciadas, a título de remuneração pelos serviços, praticar o valor máximo de R$ 109,13 por chassi registrado, que somados chegam a R$ 143,63.
Segundo o acordo, o preço é de valor único, independentemente da marca/modelo, categoria, valor ou tipo de veículo.
“Considerando o interesse recíproco dos contratantes, em atender às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), relacionadas à necessidade de promoção de ajustes no contrato original, quanto ao preço e forma de cobrança do serviço de registro de contrato de financiamento, com cláusula a alienação fiduciária”, diz trecho do acordo.
Pagamento
O pagamento do preço deverá ser realizado ate o 10º dia útil do mês subsequente ao período de contabilização. Quando não houver pagamento dentro do prazo previsto, a instituição financeira ou entidade credora se tornará inadimplente e ficará impedida de registrar novos contratos, até a quitação dos valores devidos.
Na hipótese de atraso não justificado no pagamento do preço estabelecido, haverá a recomposição com base em juros de 1% ao mês proporcional ao dia, a partir do vencimento, até a data do efetivo pagamento.
De acordo com o documento, o Detran deverá disponibilizar o relatório geral das atividades, de cada período mensal, e demonstrativo contábil detalhado, a ser encaminhado ao representante da instituição credora.
O custo do registro eletrônico dos contratos de financiamento de veículos automotores, no banco de dados do Detran, será de exclusiva responsabilidade das instituições financeiras ou entidades credoras, segundo o acordo.
Gravame
Quando um consumidor compra um carro novo ou usado no Paraná, e financia a dívida, ele paga uma taxa, que, geralmente, é diluída nas parcelas do financiamento. Isso é o gravame.
O banco ou financeira que emprestam o dinheiro precisam fazer o registro do contrato de financiamento. A medida impede, por exemplo, que o veículo – que está financiado – passe por um novo financiamento antes da quitação da dívida existente.
Credenciamento irregular
Em julho deste ano, um relatório da 5ª Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR apontou que houve direcionamento em um edital do Detran-PR para credenciar empresas que fazem o registro dos financiamentos automotivos no estado, o gravame.
O documento disse que a seleção das empresas, aberta em agosto de 2018, beneficiou a Infosolo Informática. Segundo o relatório do TCE, o direcionamento fez com que a empresa dominasse o mercado e a taxa de registro ficasse mais cara no estado.
De acordo com o comunicado de irregularidade, assinado pelo inspetor do tribunal Mauro Munhoz, o processo de credenciamento da Infosolo foi mais rápido do que as outras empresas que participaram do edital, o que fez com que a empresa fosse a única prestadora do serviço no estado por dez dias.