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Paraná reserva excedente

Divisão de recursos do megaleilão do pré-sal pode render R$ 1,2 bilhão entre municípios e Governo do Paraná

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Leilão trata do petróleo excedente da área da Bacia de Santos inicialmente explorada pela Petrobras (Foto: Divulgação/Petrobras)

O Paraná pode receber cerca de R$ 1,2 bilhão com base na divisão de recursos do megaleilão de petróleo. O valor estimado para o governo do estado é de R$ 494,4 milhões e para a distribuição entre os 399 municípios é de R$ 739 milhões.

O leilão da cessão onerosa refere-se ao petróleo excedente de uma área que a Petrobras explora desde 2010. Na época, a estatal ganhou o direito de extrair até 5 bilhões de barris em uma área na Bacia de Santos.

Em troca, repassou ações para a União. Só que, depois de pesquisar a área, a Petrobras descobriu que a reserva pode chegar até 15 bilhões de barris. Esse excedente foi leiloado nesta quarta-feira (6).

O Governo Federal prevê arrecadar, ao todo, R$ 106,5 bilhões com o volume extra.

Governo do estado pretende usar o dinheiro na Previdência

De acordo com o Governo do Paraná, a destinação prioritária dos R$ 494,4 milhões previstos será para pagamento de despesas previdenciárias a vencer.

Conforme o governo, anualmente a despesa com previdência é de R$ 5,89 bilhões – referentes ao pagamento de inativos.

O valor que o governo do estado deve receber representa 8,4% do gasto anual do Paraná com previdência.

No estado, 126,7 mil aposentados e pensionistas receberam o benefício em agosto deste ano, segundo o governo.

Uma parte deles tem benefícios pagos com dinheiro do Tesouro do Estado. A outra parte é paga com recursos do fundo de capitalização, também gerido pela ParanáPrevidência.

Segundo o secretário de Fazenda do Paraná, Renê Garcia Junior, a expectativa é de que esse dinheiro chegue até o final deste ano. Porém, o secretário disse que ainda não dá para contar com esse recurso.

“Acompanhamos o que sai na imprensa. Foi divulgado o critério de rateio, então, o que nos resta é esperar”.

O diretor do Tesouro Estadual Roberto Gomides de Barros Filho disse que, apesar dos R$ 494,4 milhões servirem para o pagamento de despesas previdenciárias, o Paraná pode, em caso de “sobra”, investir o dinheiro em projetos.

Em resumo, o Governo do Paraná afirmou que o foco será a previdência e que só vai desenhar um planejamento e divulgá-lo à população com o dinheiro em mãos. Investimentos só serão pensados depois que a previdência for organizada.

O secretário Renê Garcia Junior, ao ser questionado em relação aos benefícios para os paranaenses, apenas disse que “o recurso extra vai facilitar nas finanças do estado, já que mesmo longe de zerar o déficit, é um dinheiro a mais para auxiliar nos gastos”.

Fundos da Previdência do estado

De acordo com o governo, existem três fundos geridos pela ParanáPrevidência.

  • Fundo Financeiro: que abrange servidores civis dos três poderes e pensionistas
  • Fundo Militar: que abrange servidores militares e pensionistas
  • Fundo Previdenciário: fundo capitalizado que abrange os servidores dos três poderes que ingressaram após 31 de dezembro de 2003

Com as alterações instituídas pela Lei nº 18.469, de 30 de abril de 2015, os servidores com idade igual ou superior a 73 anos, até 30 de junho de 2015, migraram para o Fundo Previdenciário, segundo o governo.

 Curitiba pretende usar o dinheiro em obras

De acordo com uma estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as 399 cidades do Paraná poderão receber, no total, R$ 739 milhões.

Para a divisão dos recursos entre municípios ficou mantida a regra baseada nos coeficientes do Fundo de Participação nos Municípios (FPM), conforme aprovado no Senado.

De acordo com o secretário de Finanças de Curitiba e também presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf), Vitor Puppi, os municípios poderão usar o montante em investimentos ou para criar uma reserva para o pagamento de despesas previdenciárias a vencer, como os estados.

Além disso, não existe uma obrigação de criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos.

Segundo Puppi, Curitiba poderá receber R$ 33 milhões, mas nada será planejado antes do dinheiro realmente se confirmar após o leilão. Porém, a expectativa é de que o recurso seja utilizado para aumentar ainda mais os investimentos.

“Temos grandes obras em Curitiba, linhas exclusivas de transporte coletivo, terminais. Esse é o tipo de obra que nós queremos financiar com esses recursos. Obras, obras e mais obras”, explicou.

Conforme Puppi, não foi definida uma data para chegada oficial do dinheiro.

“Não temos previsão de chegada, mas gostaríamos que fosse ainda neste ano. Como o dinheiro vem uma vez só, não queremos criar despesas continuadas. Não será para pagar dividas, será para investir”, disse ele.

Demais municípios do estado

As outras 398 cidades do estado também receberão parte do dinheiro. De acordo com a CNM, Lunardelli, no norte do Paraná, pode chegar a receber R$ 993 mil do leilão do pré-sal.

O G1 fez uma comparação com a receita anual da cidade, que apontou que o valor a receber é maior do que o da receita de 2018, que foi de R$ 818,6 mil, segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes).

Há cidades em que a receita anual do ano passado é próxima ao valor estimado a receber. É o caso, por exemplo, de Marilândia do Sul, também no norte.

A receita anual do município de 2018 foi R$ 1,6 milhão e, agora, pode chegar a receber R$ 993 mil do megaleilão do petróleo.

Braganey, no oeste do Paraná, está em situação similar. Registrou receita anual de R$ 2 milhões, e pode chegar a receber R$ 993 mil.

Por outro lado, as três maiores cidades do estado possuem receita anual maior do que o valor que poderão receber com o megaleilão do pré-sal.

  • Curitiba, por exemplo, registrou receita em 2018 de R$ 8,7 bilhões, e poderá receber do leilão R$ 33,6 milhões. Se dividir o valor da receita anual da capital por 365 dias, o valor diário é de R$ 24 milhões.
  • Londrina, no norte do estado, teve receita anual no ano passado de R$ 1,8 bilhão, e poderá receber R$ 8,4 milhões do leilão.
  • Já Maringá, também no norte, registrou receita de R$ 1,6 bilhão em 2018, e pode receber R$ 8,4 milhões.

Os dados usados pelo G1 relacionados à receita anual das cidades foi divulgado pelo Ipardes, e a estimativa de quanto pode ir para cada município é da CNM.

Como será o repasse do leilão

O repasse aos estados seguiu um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.

Para a divisão dos recursos entre os municípios ficou mantida a regra baseada nos coeficientes do Fundo de Participação nos Municípios (FPM).

Os estados deverão usar essa verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos.

Porém, para usar os recursos para investimentos só será possível se for criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.

A divisão faz parte do chamado pacto federativo, expressão usada para tratar de divisão de recursos e responsabilidade entre União, estados e municípios.

Governo e Congresso debatem medidas do pacto para ajudar no saneamento dos cofres públicos, principalmente, estaduais e municipais.

Segundo o Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), o megaleilão do excedente da cessão onerosa será o maior já realizado no mundo em termos de valor de arrecadação de bônus de assinatura – o valor pago pelas empresas pelo direito de explorar a área.

Divisão

Conforme a lei que definiu as regras, os recursos serão divididos da seguinte maneira:

  • R$ 33,6 bilhões para a Petrobras (ainda em 2019)

A parcela da Petrobras é fixa, independentemente de todas as áreas leiloadas encontrarem interessados. Caso todas sejam arrematadas, a divisão do restante dos recursos fica:

  • 15%: estados e Distrito Federal (R$ 10,8 bilhões)
  • 15%: municípios (R$ 10,8 bilhões)
  • 3%: estado do Rio de Janeiro, onde estão as jazidas (R$ 2,16 bilhões)
  • R$ 48,14 bilhões para a União (R$ 12,3 bilhões em 2019 e R$ 35,8 bilhões em 2020)

O texto aprovado pelo Congresso assegura também que, do total previsto para ser destinado aos estados e municípios, R$ 5,9 bilhões sejam encaminhados ainda em 2019.

O restante do valor previsto, R$ 15,7 bilhões, ainda será analisado pelo Congresso, em outro projeto a ser enviado pelo governo.

Megaleilão da cessão onerosa — Foto: Infografia G1

Megaleilão da cessão onerosa — Foto: Infografia G1

Com G1 PR

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