Os resultados do uso de câmeras nas fardas de policiais militares de São Paulo reforçou em todo o país o debate sobre a instalação desses equipamentos.
No Paraná, a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que obriga a implantação dos dispositivos. Porém, não há previsão de ser discutido em plenário.
Nesta segunda-feira (06), o governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), disse que nos próximos meses o estado começará testes com as câmeras.
Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) revelou que o número de mortes em ações da PM paulista diminuiu 57% nos primeiros 14 meses de uso das câmeras nas fardas. No caso das lesões corporais, a queda foi de 63%.
Os equipamentos começaram a ser instalados em 2020 em. O resultado considera a Região Metropolitana paulista.
Segundo o Ministério Público, no mesmo período, a quantidade de pessoas mortas por policiais militares aumentou quase 10% no Paraná.
Estudo da Defensoria Pública do Estado (DPE) apontou que a maioria das pessoas mortas não tinha passagens pela polícia. Para os especialistas, é urgente a instalação de câmeras em fardas no Paraná.
Produtividade policial
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o uso do dispositivo também está relacionado ao aumento da produtividade policial: cresceram as prisões em flagrante, as apreensões de drogas e os atendimentos de violência contra mulheres.
Com as câmeras, as mortes de policiais militares em serviço também caíram 40%, segundo dados do governo de São Paulo.
“O nível de agressividade contra o policial militar, ou seja, pessoas que colocam o policial em situação de risco, essa disposição diminui na medida que a pessoa sabe que está sendo filmada, essas provas muitas vezes contam a seu favor”, explica Alan Fernandes, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Buscar a implantação das câmeras tem que ser o caminho adotado também pelo Paraná. É avaliação da coordenadora do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal da DPE, Andreza Lima de Menezes.
A defensoria vasculhou inquéritos de 2021 fornecidos pela própria PM. De 302 mortes registradas durante intervenções policiais, 53% das vítimas não tinham condenação criminal.
A análise também descobriu que 38% das pessoas que morreram nunca haviam tido qualquer contato com o sistema de Justiça criminal ao longo da vida.
“O próprio dispositivo também vai ser algo que vai inibir a pessoa abordada de uma eventual reação violenta ao policial. Então, vai ser uma ferramenta de proteção do próprio agente de segurança. Tem que ser implementada o quanto antes”, avaliou a defensora pública.
O Secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Leôncio Teixeira, é coronel da PM-PR e disse estar convencido de que monitorar a rotina policial pode ajudar a reduzir a violência das abordagens.
“Pretendemos em breve ter um batalhão pra realizar esse teste . […] Já temos orçamento, obviamente haverá um aporte por parte do governo federal, é algo caro”, disse.
De acordo com ele, o estado vai adotar a mudanças. Teixeira disse que a previsão é de ter algo mais “concreto” no segundo semestre de 2023.
Ratinho prometeu em campanha
A instalação de câmeras nas fardas dos policiais foi promessa de campanha do governador Ratinho Junior (PSD).
Em setembro de 2022, em entrevista à RPC, o então candidato à reeleição disse que o investimento em câmeras nas fardas de policiais militares estaria previsto no Orçamento de 2023.
“É o futuro, nós não temos como ir contra isso, é uma necessidade. É uma segurança pro policial e é uma segurança pro cidadão que vai ter qualquer tipo de prova se tiver um abuso policial. Nós já estamos construindo um projeto teste para Polícia Rodoviária Militar.”
Nesta segunda-feira (6), o governador disse que os testes vão começar nos próximos meses com a polícia rodoviária. Nessa primeira fase, o investimento previsto é de R$ 20 milhões.
“Já existe dentro da Secretaria de Segurança Pública todo um planejamento. Têm que ser analisadas as estatísticas, o comportamento. A gente também tem que analisar o o que está acontecendo nos outros estados, para ver se tem trazido eficácia”, disse.
Ratinho afirmou que, se houver eficácia, os equipamentos serão adotados por outros órgãos.
“Há o trâmite agora de fazer toda a pesquisa de equipamentos, porque têm várias tecnologias à disposição do mercado, aí, têm os processos licitatórios que acontecem. Mas se está no orçamento esse ano, muito provavelmente no primeiro ou segundo semestre deve estar acontecendo”.
Com G1