Eleição do Conselho Tutelar é cancelada por problemas na votação, diz MP-PR

Pregações em missa e cultos com propaganda para determinados candidatos, transporte irregular e até boca de urna, além de irregularidades nas urnas foram os motivos que levaram ao cancelamento das eleições para o Conselho Tutelar em Curitiba e em outras cidades do Estado e do Litoral. As informações são do Ministério Público, que irá apurar as denúncias das irregularidades apontadas.

Em Curitiba, a votação transcorreu no domingo (06), mas acabou cancelada devido a problemas nas urnas. Segundo informações, em seis regionais de Curitiba foram encontradas urnas que apresentavam diferenças entre os nomes e as fotos dos candidatos, de acordo com as informações divulgadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comtiba).

Num primeiro momento, apenas a eleição da regional Cajuru seria cancelada – o resultado nem chegou a ser publicado. Contudo, decidiu-se pela suspensão do processo todo. Nesta semana, deve ser publicado um novo cronograma da eleição. Segundo informações da Fundação de Ação Social (FAS), a anulação teve o aval do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados do Brasil.  Marjory Gaiovicz, presidente do Comtiba, esclareceu que a decisão foi tomada para se garantir um pleito seguro.

A data para a próxima eleição, segudo Marjory Gaiovicz, será definida de acordo com a disponibilidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), responsável pelo fornecimento das urnas utilizadas no pleito. A reunião deve ocorrer ainda nesta segunda-feira (07), com horário ainda a ser definido. A presidente esclareceu ainda que serão solicitadas orientação sobre o procedimento que deverá ser adotado na conferência das urnas, a fim de evitar problemas como os ocorridos neste domingo nas urnas. “Como as eleições do Conselho Tutelar têm uma dinâmica diferente do protocolo de conferência das urnas de uma eleição para prefeitos, por exemplo, com a simulação e lacração dos equipamentos, tivemos estes problemas”, disse.

Em Curitiba, seriam eleitos 50 novos conselheiros, cinco em da uma das dez regionais administrativas da cidade, para a gestão 2020/2023. Essa seria uma das eleições mais concorrida dos últimos dez anos, com 180 candidatos na capital. Em 2015, data das últimas eleições, o pleito contou com 105 candidatos. O número de eleitores também cresceu de 21.574, em 2015, para 23.610 neste ano. “A cada eleição percebemos uma maior participação popular, tanto no número de inscritos quanto no número de eleitores que comparecem às urnas e essa conscietização é bastante positiva”, afirmou Marjory Gaiovicz, presidente do Comtiba.

Além do número de candidatos, as eleições dos conselheiros deste ano esteve ainda bastante polarizada, com a disputas entre representantes de igrejas, principalmente evangélicas e católicas; partidos políticos; e instituições da sociedade civil como associações de bairros, conselhos de segurança e organizações não governamentais.

A posse dos novos conselheiros seria no dia 10 de janeiro de 2020. O conselheiro tutelar deve ter dedicação exclusiva ao cargo e, por isso, o cargo tem remuneração de R$ 4.726,09. A Justiça Eleitoral cede urnas, tanto de lona quanto eletrônicas, para a realização do pleito, que é organizado pelas comissões eleitorais dos conselhos tutelares com o auxílio das zonas eleitorais.

 

 

 

Além dos equipamentos, o TRE-PR cede os sistemas de votação e as mídias, realiza a preparação das urnas, o treinamento dos mesários e do pessoal de suporte à urna eletrônica. Os conselhos tutelares, por sua vez, ficaram responsáveis por entregar à Justiça Eleitoral os dados referentes aos candidatos, selecionar os membros das mesas receptoras e realizar a totalização das eleições nos municípios com menos de 200 mil eleitores.

 

As eleições dos conselhos tutelares unificadas em todo o território nacional, ocorrem a cada quatro anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial, foram instituídas pela Resolução nº 170 de 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Já a Lei nº 12.696 de 2012 dispõe sobre a unificação das eleições do Conselho Tutelar.

Região Metropolitana

Em Campo Largo, na Grande Curitiba, o processo eleitoral para escolha dos candidatos foi suspenso pelo Poder Judiciário neste domingo. O Judiciário analisou a incoerência das cédulas, por erro gráfico, e decidiu recolher as mesmas (usadas e não usadas) para apuração dos fatos. A Prefeitura de Campo Largo ressalta que o pleito é organizado pelo Conselho da Criança e do Adolescente, com fiscalização do Ministério Público e apoio da Prefeitura através da Secretaria de Desenvolvimento Social na questão da logística do pleito e suporte de funcionários. A Administração Pública reforça que não tem qualquer participação com candidaturas, muito menos com a confecção das cédulas eleitorais.

Litoral

Em Paranaguá a suspensão aconteceu ainda na sexta-feira (4). A Vara da Infância e Juventude decidiu por suspender as eleições do Conselho Tutelar previstas diante de pedido do Ministério Público através da 5ª Promotoria de Justiça.

Com Bem Paraná