Evento discute ações judiciais para remédios não distribuídos pelo SUS

A Secretaria da Saúde do Paraná promoveu na sexta-feira (13) uma palestra sobre Justiça e Saúde em Perspectiva Comparada – Custo de Efetividade em Tecnologias de Saúde, ministrada pelo doutor e professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP) Daniel Wang. O evento foi realizado no auditório da Justiça Federal em Curitiba.

O panorama sobre a judicialização da saúde entre os diferentes sistemas públicos ao redor do mundo e a forma como são compostos os recursos destinados a atendê-los, foram destaque no evento.

O debate surge principalmente devido ao alto custo de demandas judiciais para fornecimento de medicamentos que não estão na lista de remédios distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pacientes que não se enquadram nos parâmetros preestabelecidos para recebimento dos medicamentos.

PARA O ESTADO

Apesar da responsabilidade do sistema público de saúde ser compartilhada entre municípios, estados e União, cerca de 80% dos pedidos recaem aos governos estaduais. Somente neste ano, o Paraná pagou R$ 143 milhões com remédios fornecidos a partir de decisões judiciais.

Parcerias com o Poder Judiciário estadual e com a Defensoria Pública estão em tratativas para diminuir esta realidade, conforme orientação e as diretrizes do governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde. “Temos trabalhado para baixar o custo, e o mesmo tempo, encontrar formas de garantir que o paciente que precisa do medicamento seja efetivamente atendido. Por vezes, os caminhos da judicialização acabam sendo inevitáveis, mas precisamos rever alguns conceitos, sem desatender as necessidades”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

 

 

 

Reflexões e discussões sobre quais critérios foram adotados para definir os sistemas de saúde de diferentes países e quais tecnologias ou medicamentos e procedimentos devem ser ofertados para a população foram apresentados pelo palestrante. Para Wang, a troca de experiências e conhecimento é indispensável.

 

“Essa palestra foi um grande desafio pra mim, porque falei com pessoas que conhecem muito o tema e as diferentes áreas que o compõe, minha intenção principal é tentar reunir essa troca de informações para produzir um aprendizado mútuo, além das experiências com pessoas de diferentes áreas e visões”.

Segundo o diretor-geral da Secretaria da Saúde, Nestor Werner Junior, a discussão feita por Wang e a participação dos entes envolvidos nesta dinâmica diária da saúde são importantes. “Agrega muito e amplia o debate na busca de caminhos para que a solução possa ser trilhada de uma maneira conjunta e consensual diante dos grandes dissensos que temos em razão do acesso judicial”.

A presença e a experiência do palestrante no Paraná, conforme avaliou o assessor de gabinete do secretário da Saúde, César Neves, permitiu um entendimento mais aprofundado do processo de judicialização. “O evento é relevante para o poder público, pois temos a oportunidade de receber uma pessoa de renome internacional, que participou na Inglaterra de órgãos que regulam de forma objetiva o acesso à incorporação de novas tecnologias e medicamentos de alto custo”.

Para a coordenadora da Assistência Farmacêutica da Secretaria e membro do Comitê Executivo da Saúde da Justiça Federal, Deise Pontarolli, o grande desafio é escolher quais as melhores tecnologias custo-efetivas para dar mais abrangência à população que necessita de cuidado.

“Fatalmente os sistemas têm que fazer escolhas e trazer prioridades para o atendimento, para isso se deve avaliar o Sistema Único de Saúde (SUS) e saber quais tecnologias ele pode efetivamente oferecer, e de que forma quando essa tecnologia for ofertada, ela possa ter abrangência de atender a todo cidadão naquela mesma condição”, afirmou.

Com AEN