A Justiça determinou a indisponibilidade de bens de um ex-professor acusado de assédio sexual contra uma aluna de 10 anos. O caso ocorreu em Terra Roxa, no oeste do Paraná, em 2014. Por envolver uma criança, as ações cível – por ato de improbidade administrativa – e criminal correm sob sigilo.
O acusado era professor temporário da rede pública municipal. Segundo o Ministério Público do Paraná (MPE), com sua conduta “o réu atuou com a intenção de ferir seu dever funcional de lecionar”, contrariando os princípios constitucionais da administração pública.
Se condenado na ação cível, o réu pode ter de se afastar da função pública, caso esteja ocupando alguma, ter os direitos políticos suspensos, ser obrigado a pagar multa e ficar proibido de contratar ou receber benefícios do Poder Público.