Está previsto para a primeira metade de novembro, o início dos trabalhos de medição e demarcação topográfica georreferenciada de perímetro e parcelas em 149 assentamentos paranaenses. O investimento do governo federal destinado à execução será de R$ 3,3 milhões. Outros R$ 57,1 mil servirão à fiscalização dos serviços pelo Incra.
O georreferenciamento e a posterior certificação no Sistema de Gestão Fundiária são etapas necessárias para a titulação definitiva nas áreas de reforma agrária.
“Com o título em mãos, o assentado tem a segurança jurídica necessária para a continuidade das atividades agrícolas”, diz o superintendente do Incra no Paraná, Robson Luís Bastos.
O atendimento às demandas vai ser feito por cinco empresas, selecionadas a partir de ata de registro de preços (relação abaixo). As medidas atenderão 5,7 mil famílias. Os contratos têm vigência até setembro de 2023.
Conforme Bastos, as atividades executadas não representam qualquer gasto aos assentados. Ocorrem sem a contratação de intermediários. “O Incra não tem despachantes, os serviços são gratuitos”, adverte.
Os trabalhos de campo serão acompanhados por uma força-tarefa da autarquia. Isso porque não envolvem apenas a atuação das empresas privadas, mas também o controle e fiscalização dos recursos investidos, atribuições sob responsabilidade dos servidores do instituto.
Com Gov.br