Governo estadual adota novas medidas para simplificar atendimento ao cidadão

O Governo do Paraná adotou mais uma medida para diminuir a burocracia e facilitar o atendimento dos órgãos públicos estaduais aos cidadãos. A governadora Cida Borghetti assinou ontem (23), durante a reunião do secretariado, no Palácio Iguaçu, um decreto que padroniza procedimentos e deixa de exigir dos usuários informações que já estão na base de dados do Estado. A medida também vai ampliar a abrangência da plataforma de serviços do Governo Digital.

Cida ressaltou que, além de beneficiar os cidadãos, a proposta também garante mais eficiência aos serviços públicos. “Vamos unificar o trabalho dos órgãos estaduais com o objetivo de facilitar a vida dos paranaenses e agilizar a resposta do Estado junto aos cidadãos”, afirmou Cida. “A desburocratização vai melhorar a prestação de serviços e também tornar mais eficiente o trabalho do Estado”, ressaltou.

A apresentação de certidões expedidas pelas repartições estaduais ou a fotocópia de documentos como a carteira de identidade, por exemplo, serão substituídas por uma consulta on-line. Também não será mais necessário o reconhecimento de firma e cópias autenticadas dos documentos entregues ao governo, salvo quando há dúvidas fundadas ou exigência legal.

De acordo com o secretário do Desenvolvimento Urbano, Sílvio Barros, as ferramentas tecnológicas podem facilitar o atendimento ao cidadão. “Uma série de serviços que hoje são prestados pelo Estado podem ser disponibilizados muito mais rapidamente e de uma forma mais barata usando as ferramentas tecnológicas. Hoje está tudo interligado”, disse. “A desburocratização parte do princípio da boa-fé, confiando na autenticidade dos documentos que são protocolados pelos usuários”, destacou.

GOVERNO DIGITAL

A proposta se soma a outros projetos que buscam a desburocratização do serviço público, como o Empresa Fácil, da Junta Comercial do Paraná – que diminui o tempo levado para abrir, fechar ou alterar o registro de empresas – e o Detran Fácil, que oferece uma série de serviços pelo meio digital.

 

 

 

A ideia é que, com a nova medida, também se amplie a prestação de serviços pelo Governo Digital, portal do Governo do Paraná que entrega informações e serviços personalizados ao cidadão e dispensa a necessidade do atendimento presencial em diversos casos.

 

O Governo Digital permite o agendamento de serviços, consultas à pontuação da carteira de motorista, a multas, às guias de pagamento do IPVA e do DPVAT, registro de boletim de ocorrência e emissão de certidões, entre outras opções.

As pessoas que fizeram a coleta biométrica na confecção dos documentos de identidade ou de habilitação podem se cadastrar no www.governodigital.pr.gov.br e ter acesso, por enquanto, a cerca de 140 serviços. Tanto o cadastro biométrico como a prestação de serviços pelo meio digital serão ampliados nos próximos meses.

SEIS MESES

Os órgãos terão até seis meses para se adaptar às novas medidas, que além de tornar a vida do cidadão mais fácil, também vai melhorar a execução dos serviços públicos e diminuir a circulação de papéis. As ações de desburocratização serão acompanhadas pelo Comitê de Qualidade da Gestão Pública, que é responsável pela formulação e implantação das medidas de eficiência da máquina do Estado.

Responsável pela elaboração do decreto, Fiewski explicou como o trabalho das secretarias e órgãos vai funcionar na prática. “Todos os serviços de exercício de cidadania, como na solicitação de certidões negativas, não serão mais cobrados. Também vamos diminuir o volume de documentos que precisam apresentados aos órgãos estaduais e disponibilizar plataformas digitais de acesso que dispensem a necessidade do cidadão ir até o balcão de uma repartição pública”, disse.

REUNIÃO

Esta foi a primeira reunião do secretariado com a presença do novo chefe da Casa Civil, Dilceu Sperafico. A governadora também apresentou novos nomes de sua equipe de governo. O jornalista Alexandre Teixeira foi confirmado como o secretário de Estado da Comunicação Social. O engenheiro Fernando Camargo é o novo diretor-geral da Paraná Edificações e Paulo Tadeu Dzidricki assume o comando do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR).

No encontro, também foi apresentado o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), ferramenta do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão que permite acompanhar os convênios do governo federal com os estados e municípios. Com ela, as secretarias e órgãos estaduais pode gerenciar e também prospectar novos recursos federais para o Paraná, incluindo de emendas parlamentares.

Com Agência Estadual de Notícias