Governo, Judiciário, MP e entidades assinam pacto pela infância

Unir esforços governamentais para um trabalho integrado pela infância. Esta será a missão da Força-Tarefa Infância Segura de Prevenção e Combate a Crimes Contra a Criança, idealizada pela Secretaria de Estado de Justiça, Trabalho e Família. A iniciativa visa estabelecer no Paraná a integração das políticas públicas dos sistemas de justiça, segurança pública, assistência social, educação e saúde, com ações coordenadas e efetivas para o acolhimento e o atendimento integral às crianças vítimas de violência. A Força-Tarefa será formalizada em solenidade na quinta-feira (21).

“A defesa das crianças paranaenses é prioridade máxima dentro de nossa secretaria desde o primeiro dia do governo”, diz o secretário de Justiça, Trabalho e Família Ney Leprevost. “Determinamos esforço máximo dentro da pasta para o tema, e também fomos atrás de apoio para que as ações sejam mais eficazes e apresentem melhores resultados”.

A partir da ideia inicial, a força-tarefa ganhou adesão e apoio de outros órgãos – não apenas dentro do governo (como as secretarias da Segurança, da Saúde e da Educação) mas também no Judiciário e no Ministério Público, além de outras instituições e organizações não-governamentais. “Houve pronta autorização do governador Ratinho Junior e rápida adesão de secretários de estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e outras entidades”, enfatiza o secretário.

Compromissos 

Para comandar os trabalhos, o secretário Leprevost designou o novo diretor do Departamento de Justiça da Secretaria, Felipe Eduardo Hideo Hayashi, que é ex-chefe da Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros no Paraná e integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato desde 2014.

“Para que as ações da força-tarefa sejam efetivas é necessário que todo o trabalho seja desenvolvido de forma integrada entre os vários setores e atores que atuam junto a crianças e adolescentes vítimas de crime, incluindo-se profissionais das mais diversas áreas, especialmente da justiça, saúde, educação, segurança pública, assistência social e dos conselhos tutelares”, diz Hayashi, que elaborou um documento com compromissos comuns a ser assinado por todos os agentes envolvidos, na solenidade de formalização da Força-Tarefa.

 

 

 

 

Ações integradas

Um dos compromissos do pacto será a regulamentação da recente Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, cria mecanismos para prevenir e coibir a violência e estabelece medidas de assistência e proteção à criança e ao adolescente em situação de violência, por meio de políticas integradas e coordenadas.

“O art. 13 desta nova lei prevê que qualquer pessoa que tenha conhecimento ou presencie ação ou omissão que constitua violência contra criança ou adolescente tem o dever de comunicar o fato imediatamente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial, os quais, por sua vez, cientificarão imediatamente o Ministério Público”, explica Hayashi.

Após o lançamento da Força-Tarefa, duas outras ações já estão programadas: uma operação integrada de proteção às crianças no carnaval e a realização do I Seminário Estadual de Prevenção, Combate e amparo aos Crimes e Violências contra a Criança e o Adolescente, que trará à tona o debate de questões de grande impacto sobre o tema. Outro importante objetivo será a criação de um Serviço Integrado de Recebimento e Monitoramento de Denúncias envolvendo o estado e as redes de proteção nos municípios.

Estatísticas 

O relatório do Disque-Denúncia 181, acompanhado pela Coordenação da Política da Criança e do Adolescente da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, mostra que o número de ligações vem crescendo ano a ano. Em 2016 foram 843 denúncias de violências contra crianças ou adolescentes, contra 1.166 em 2017 e 1.440 em 2018.

No ano passado, o maior número de denúncias por violência física (530), seguido por violência sexual (417) e negligência (243). As denúncias no interior do estado foram maioria (650), ante 455 em Curitiba, 274 na RMC e 61 no Litoral do estado.

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Confira os órgãos e instituições que integrarão a Força-Tarefa Infância Segura

• Governo do Paraná
• Secretaria da Justiça, Família e Trabalho
• Secretaria de Segurança Pública
• Secretaria da Educação
• Secretaria da Saúde
• Polícia Civil
• Polícia Militar
• Polícia Científica
• Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente – NUCRIA
• Núcleo de Combate aos Cibercrimes – NUCIBER
• Ministério Público do Paraná
• Tribunal de Justiça do Paraná
• OAB-PR
• Defensoria Pública
• CEDCA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
• Associação de Conselhos Tutelares do Estado do Paraná

Com AEN-PR