Paraná Novidades jurídicas
Implicações penais de condutas na pandemia será tema de live
A recusa de algumas pessoas a atenderem as determinações das autoridades de saúde em relação às medidas necessárias para a contenção da pandemia de coronavírus tem motivado ações na justiça pelo Ministério Público do Paraná. Não cumprir o isolamento domiciliar quando há suspeita ou confirmação de contágio ou não utilizar os equipamentos de proteção obrigatórios são exemplos de comportamentos que, mais do que “desobedientes” ou de desrespeito à sociedade em geral, podem implicar em responsabilização judicial, tanto no âmbito civil quanto no criminal. O assunto será o tema de live promovida pelo MPPR nesta sexta-feira, 29 de maio, às 10 horas.
Na transmissão ao vivo, que poderá ser acompanhada pelo público em geral, o procurador de Justiça Paulo César Busato falará sobre as implicações jurídico-penais de cada situação e como o Ministério Público do Paraná tem atuado para garantir que, além dos agentes públicos, também particulares sejam responsabilizados por condutas que, além de colocar em risco a própria vida, atingem a coletividade.
CONVIDADO
Paulo César Busato é pós-doutor em Direito Penal, coordenador do Núcleo de Pesquisas “Sistema Criminal e Controle Social”, na Universidade Federal do Paraná. Além disso, coordena o Grupo de Pesquisa em Direito Penal do MPPR.
REALIZAÇÃO
A iniciativa é uma promoção da Escola Superior do Ministério Público do Paraná, em parceria com a Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), a Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe) e a Escola de Magistratura Federal do Paraná (Esmafe).
A live faz parte do programa Trilha de Aprendizagem “Novidades Jurídicas”, da Escola Superior do MPPR.
SERVIÇO:
Live: Implicações jurídico-penais da transmissão da Covid-19
Data: sexta-feira, 29 de maio
Horário: 10 horas
Com Ministério Público do Estado do Paraná
