O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiu, nesta sexta-feira (6), anular duas condenações criminais do ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná Abib Miguel, o Bibinho. Dos três desembargadores que analisaram o caso, dois votaram pela anulação das condenações por apropriação de dinheiro público, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. O entendimento dos desembargadores foi de que houve cerceamento da defesa durante a condução do processo. Em um dos depoimentos prestados por Bibinho, o advogado não pode acompanhá-lo, e ele afirmou que só falaria na presença do criminalista. Desta forma, os processos voltam à primeira instância.
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Bibinho foi condenado a mais de 37 anos de prisão
Bibinho foi condenado a mais de 37 anos de prisão somando duas ações que tramitaram contra ele, e outros, por associação em organização criminosa que promovia a nomeação de pessoas para cargos em comissão na Assembleia Legislativa, sem que elas efetivamente prestassem serviços. A remuneração dos funcionários fantasmas era repassada para os chefes do esquema.
Recentemente, a Operação Argonautas, deflagrada no dia 28 de novembro, cumpriu cinco mandados de prisão temporária, 14 mandados de busca e apreensão e três conduções coercitivas e investiga a lavagem do dinheiro desviado da Alep. Além de Bibinho, dois filhos dele também foram detidos.
Segundo o Gaeco, os desvios foram feitos entre 2000 e 2010, envolvendo 97 funcionários fantasmas. Os valores atualizados, conforme o Gaeco, são de R$ 216, 8 milhões.