Paraná Manifestação
Justiça impõe multa diária de R$ 30 mil e determina desocupação de professores no prédio da Alep, em Curitiba
A Justiça do Paraná determinou a desocupação imediata do grupo de professores que ocupa o prédio administrativo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) desde a tarde de quarta-feira (18). Eles estão sujeitos à multa diária de R$ 30 mil caso não acatem a decisão, que é liminar.
O presidente do APP Sindicato, que representa a categoria,Hermes Leão, disse que o sindicato vai recorrer da decisão da Justiça. “Esperamos que não haja emprego da força para nos tirar daqui”, disse.
A liminar que autoriza a reintegração de posse foi concedida à Alep na noite desta quarta-feira (18) pelo juiz substituto Fábio Machado. Ele afirmou que os manifestantes entraram no local de modo agressivo e que desrespeitaram as regras do local. Machado disse ainda que o grupo impede a continuidade da atividade parlamentar e que a Alep tem o direito a reintegração de posse diante da detenção injusta e de má-fé dos manifestantes.
O grupo reivindica a revogação do edital que prevê a contratação de professores temporários por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS).Na ocupação, o grupo pediu que a Alep interceda pela categoria na negociação com o governo do estado. Eles são contra o formato de seleção, que prevê uma prova escrita como critério de seleção. “A contratação de professores e funcionários por meio do PSS ocorre há 15 anos no Paraná e nunca foi realizada com prova e cobrança de inscrição”, reclamou a categoria.
A Alep disse que “o tema não depende de manifestação do plenário da Assembleia Legislativa, sendo prerrogativa exclusiva do Executivo”.
Ocupação permanece
(Foto: Divulgação/APP Sindicato)
Até a última atualização da reportagem, aproximadamente 70 professores e funcionários estaduais permaneciam no local, segundo o APP Sindicato. Eles passaram a noite no Plenarinho da Casa.
Os manifestantes não entraram no plenário da assembleia, somente no prédio administrativo. A equipe de segurança da Casa acompanhou a entrada dos servidores, mas não houve confronto.
No momento em que eles entraram no local, a sessão plenária da Alep estava em andamento, e os trabalhos tiveram que ser interrompidos.
Reivindicações
O APP Sindicato destacou que exige a revogação do edital do PSS que vai contratar quatro mil professores temporários para 2021. O grupo informou que “o contrato de quase R$ 4 milhões para a realização da prova foi feito sem licitação”, e que, devido à pandemia, “a prova seria um risco para a saúde de quase 100 mil pessoas que segundo o governo poderiam se inscrever”.
O sindicato informou ainda que sempre defendeu a ampliação de contratações via concurso público, considerando que, todos os anos, segundo os servidores, são cerca de 28 mil profissionais temporários contratados.
O que diz o governo
A Secretaria de Estado da Educação (Seed-PR) disse que sempre manteve diálogo aberto com os professores e que a contratação pelo PSS foi discutida diversas vezes com a categoria.
O Governo do Paraná informou que “após a invasão da APP Sindicato à Assembleia Legislativa, as negociações com a categoria estão encerradas”.
Em nota, o governo disse ainda que “não negocia com sindicato que não respeita as instituições democráticas”.
Com RPC
