Justiça libera saques de R$ 134,2 milhões em Requisições de Pequeno Valor no Paraná; veja como sacar

A Justiça Federal anunciou, nesta segunda-feira (29), a liberação de saque de 14.979 Requisições de Pequeno Valor (RPV), autuadas no mês de junho, no Paraná. Os beneficiários poderão sacar a partir desta quarta-feira (1º).

Segundo o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), serão R$ 134,2 milhões a serem pagos a 16.727 beneficiários no estado.

As RPVs são referentes a indenizações de ações contra o poder público, que não cabem mais recurso, com um valor máximo definido. As indenizações têm prazo de até 60 dias para serem pagas.

O teto da indenização muda de acordo com o estado e o órgão público denunciado. Nos processos contra o município de Curitiba, por exemplo, o limite é de R$ 7.978,03.

Para ações movidas contra o Governo do Paraná, o limite é de R$ 15 mil. Indenizações contra o governo estadual, acima de R$ 15 mil, são pagas por Precatórios e seguem uma lista de espera.

Como sacar

 

 

 

Os beneficiários de RPVs concedidas por varas federais e juizados especiais federais e sem determinação de bloqueio devem comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, com documento de identidade, CPF e comprovante de endereço para .

 

Para as indenizações concedidas por varas estaduais o beneficiário precisa de um alvará expedido pelo juiz da comarca onde tramita o processo de execução.

Com G1