A Lei Geral de Proteção de Dados, instituída no Brasil em 2018, será tema de live promovida pelo Ministério Público do Paraná nesta terça-feira, 1º de setembro, às 15 horas. Para discutir o tema e seus efeitos, o convidado desta edição será o doutor em Direito Civil Danilo Doneda, membro indicado pela Câmara dos Deputados para o Conselho Nacional de Proteção de Dados e Privacidade.
Na transmissão, serão abordados aspectos contextuais da lei, sua função para a proteção da pessoa e na regulação de fluxos de informações, sua implementação e fiscalização, bem como as regras para a proteção, uso, compartilhamento e transferência de dados. O debate será mediado pela procuradora da República Fernanda Teixeira Souza Domingos, coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
A transmissão, aberta ao público, é uma iniciativa da Escola Superior do MPPR em parceria com o MPF.
Com Ministério Público do Estado do Paraná