Nove anos após lei federal regulamentar os direitos dos empregados domésticos registrados, os números revelam que, no Paraná, a maioria da categoria continua na informalidade, ou seja, sem o registro na carteira de trabalho.
A mesma legislação diz que é obrigatório o registro desse tipo de trabalhador.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos três primeiros meses de 2024, 74% dos empregados domésticos trabalham informalmente no estado.
Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostraram que o Paraná tem 338 mil trabalhadores domésticos, sendo 86 mil registrados e 252 mil sem o registro.
Em 2023, conforme o IBGE, 77% dos empregados domésticos do Paraná eram informais. Isso significa que, no ano passado, dos 341 mil profissionais identificados, 264 mil trabalham na informalidade, enquanto 77 mil têm registro na carteira.
O percentual é similar ao verificado no país. Em 2023, 76% dos empregados domésticos do Brasil não tinham registro em carteira.
Nesses cenários têm-se tanto aqueles profissionais que trabalham por dia e, assim, acreditam conseguir uma remuneração melhor, quanto aqueles que diante da falta de opção e da necessidade aceitam trabalhar sem o registro em carteira e, portanto, sem acesso a direitos trabalhistas.
Quem é trabalhador doméstico?
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o empregado doméstico é a pessoa que presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana, sem gerar lucro para a parte empregadora.
A categoria abrange caseiros, faxineiras, cozinheiras, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências, por exemplo.
A Lei Complementar 150, de 2015, regulamentou direitos até então não usufruídos pela categoria como seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), remuneração do trabalho noturno e fixação de jornada de trabalho, entre outros.
Vantagens e desvantagens para o trabalhador
Com base na pesquisa do IBGE, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) constatou, em análise feita em maio deste ano, que 92% dos empregados domésticos são mulheres.
Segundo o Dieese, a remuneração geral delas a nível nacional é de R$ 1.122. O levantamento contempla tanto trabalhadoras formais quanto informais.
O economista e diretor técnico do Dieese no Paraná, Sandro Silva, explicou que o valor está abaixo do salário mínimo, atualmente em R$ 1.412, e da remuneração geral das mulheres em outras profissões, que é de R$ 2.510.
Para Silva, o trabalho de empregada doméstica é uma atividade historicamente desvalorizada.
“Por falta de opções e pela necessidade de sobrevivência, de ter que sustentar a família sozinha, na maioria das vezes, a mulher acaba se submetendo a condições precárias de trabalho e a um salário baixo. Acaba sendo a única alternativa para ela”, avaliou.
Para a advogada Janaína Braga, especialista em Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em Direito Público com ênfase em Direito Previdenciário, o empregado na informalidade até pode ter uma remuneração líquida maior, mas acaba perdendo benefícios garantidos para quem tem o registro na carteira.
“O trabalhador abre mão da segurança jurídica que existe por trás da formalidade. No caso de acidente, por exemplo, este profissional não poderá se afastar e mesmo assim continuar recebendo. Ele troca a segurança imediata e futura por uma diferença monetária, mas que pode representar um sério risco”, alerta.
Janaína Braga considera que o empregado doméstico vive um dilema na hora de buscar serviço: escolher pelo registro e direitos previdenciários e trabalhistas, ou ganhar um pouco mais, mesmo trabalhando informalmente.
“Temos casos, que não são raros, de trabalhadores que estão há mais de 20 anos sem qualquer regulamentação. E isso, infelizmente, tem consequências. Não há recolhimento de todos os tributos, o que é negativo para a aposentadoria, por exemplo.”
Segundo a advogada, a falta de registro na carteira de trabalho não traz consequências somente quando o empregado se aposenta.
“Previdência não é só aposentadoria. Aposentadoria é um benefício programado, mas e os não programados, como uma pensão, um auxílio-doença? Se a pessoa não estiver coberta, não tem direito. Eles exigem o mínimo de contribuição”, aponta a advogada.
Número de informais cresce
Mesmo com a regulamentação, o número de empregados domésticos sem registro vem aumentando desde 2015 no Paraná, e sempre supera a quantidade de trabalhadores com registro:
Empregados domésticos no paraná
| ANO | TOTAL | COM REGISTRO NA CARTEIRA | SEM REGISTRO NA CARTEIRA |
| 2023 | 341 MIL | 77 MIL | 264 MIL |
| 2022 | 290 MIL | 66 MIL | 224 MIL |
| 2021 | 329 MIL | 90 MIL | 239 MIL |
| 2020 | 267 MIL | 56 MIL | 211 MIL |
| 2019 | 324 MIL | 98 MIL | 226 MIL |
| 2018 | 326 MIL | 93 MIL | 233 MIL |
| 2017 | 329 MIL | 92 MIL | 237 MIL |
| 2016 | 299 MIL | 97 MIL | 202 MIL |
| 2015 | 314 MIL | 101 MIL | 213 MIL |
O balanço mostra que, entre 2015 e 2023, o número de trabalhadores domésticos informais varia entre 60% e 70% do total de profissionais da categoria no Paraná.
Dentro desse período, 2023 foi o ano com mais empregados domésticos identificados pelo IBGE no estado: 341 mil. Também foi a época com o maior número de trabalhadores sem registro: 264 mil. Veja o quadro abaixo.
Empregados domésticos no brasil
| ANO | TOTAL | COM REGISTRO NA CARTEIRA | SEM REGISTRO NA CARTEIRA |
| 2023 | 6 MILHÕES | 1,4 MILHÃO | 4,6 MILHÕES |
| 2022 | 5,8 MILHÕES | 1,4 MILHÃO | 4,3 MILHÕES |
| 2021 | 5,6 MILHÕES | 1,4 MILHÃO | 4,2 MILHÕES |
| 2020 | 4,6 MILHÕES | 1,1 MILHÃO | 3,4 MILHÕES |
| 2019 | 6,1 MILHÕES | 1,7 MILHÃO | 4,4 MILHÕES |
| 2018 | 6 MILHÕES | 1,7 MILHÃO | 4,3 MILHÕES |
| 2017 | 6,1 MILHÕES | 1,8 MILHÃO | 4,3 MILHÕES |
| 2016 | 5,9 MILHÕES | 1,8 MILHÃO | 4 MILHÕES |
| 2015 | 6,1 MILHÃO | 2 MILHÕES | 4 MILHÕES |
Com G1