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Paraná Entenda

Mais de 70% dos empregados domésticos do Paraná trabalham na informalidade, aponta IBGE

Categoria ganhou direitos trabalhistas por meio de lei sancionada em 2015 mesmo com regulamentação, número de trabalhadores informais supera anualmente o de registrados com carteira

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(Foto: Divulgação)

Nove anos após lei federal regulamentar os direitos dos empregados domésticos registrados, os números revelam que, no Paraná, a maioria da categoria continua na informalidade, ou seja, sem o registro na carteira de trabalho.

A mesma legislação diz que é obrigatório o registro desse tipo de trabalhador.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nos três primeiros meses de 2024, 74% dos empregados domésticos trabalham informalmente no estado.

Os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) mostraram que o Paraná tem 338 mil trabalhadores domésticos, sendo 86 mil registrados e 252 mil sem o registro.

Em 2023, conforme o IBGE, 77% dos empregados domésticos do Paraná eram informais. Isso significa que, no ano passado, dos 341 mil profissionais identificados, 264 mil trabalham na informalidade, enquanto 77 mil têm registro na carteira.

O percentual é similar ao verificado no país. Em 2023, 76% dos empregados domésticos do Brasil não tinham registro em carteira.

Nesses cenários têm-se tanto aqueles profissionais que trabalham por dia e, assim, acreditam conseguir uma remuneração melhor, quanto aqueles que diante da falta de opção e da necessidade aceitam trabalhar sem o registro em carteira e, portanto, sem acesso a direitos trabalhistas.

Quem é trabalhador doméstico?

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o empregado doméstico é a pessoa que presta serviços de forma contínua por mais de dois dias por semana, sem gerar lucro para a parte empregadora.

A categoria abrange caseiros, faxineiras, cozinheiras, motoristas, jardineiros, babás, cuidadores de idosos e de pessoas com deficiências, por exemplo.

A Lei Complementar 150, de 2015, regulamentou direitos até então não usufruídos pela categoria como seguro-desemprego, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), remuneração do trabalho noturno e fixação de jornada de trabalho, entre outros.

Vantagens e desvantagens para o trabalhador

Com base na pesquisa do IBGE, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) constatou, em análise feita em maio deste ano, que 92% dos empregados domésticos são mulheres.

Segundo o Dieese, a remuneração geral delas a nível nacional é de R$ 1.122. O levantamento contempla tanto trabalhadoras formais quanto informais.

O economista e diretor técnico do Dieese no Paraná, Sandro Silva, explicou que o valor está abaixo do salário mínimo, atualmente em R$ 1.412, e da remuneração geral das mulheres em outras profissões, que é de R$ 2.510.

Para Silva, o trabalho de empregada doméstica é uma atividade historicamente desvalorizada.

“Por falta de opções e pela necessidade de sobrevivência, de ter que sustentar a família sozinha, na maioria das vezes, a mulher acaba se submetendo a condições precárias de trabalho e a um salário baixo. Acaba sendo a única alternativa para ela”, avaliou.

Para a advogada Janaína Braga, especialista em Regime Geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e em Direito Público com ênfase em Direito Previdenciário, o empregado na informalidade até pode ter uma remuneração líquida maior, mas acaba perdendo benefícios garantidos para quem tem o registro na carteira.

“O trabalhador abre mão da segurança jurídica que existe por trás da formalidade. No caso de acidente, por exemplo, este profissional não poderá se afastar e mesmo assim continuar recebendo. Ele troca a segurança imediata e futura por uma diferença monetária, mas que pode representar um sério risco”, alerta.

Janaína Braga considera que o empregado doméstico vive um dilema na hora de buscar serviço: escolher pelo registro e direitos previdenciários e trabalhistas, ou ganhar um pouco mais, mesmo trabalhando informalmente.

“Temos casos, que não são raros, de trabalhadores que estão há mais de 20 anos sem qualquer regulamentação. E isso, infelizmente, tem consequências. Não há recolhimento de todos os tributos, o que é negativo para a aposentadoria, por exemplo.”

Segundo a advogada, a falta de registro na carteira de trabalho não traz consequências somente quando o empregado se aposenta.

“Previdência não é só aposentadoria. Aposentadoria é um benefício programado, mas e os não programados, como uma pensão, um auxílio-doença? Se a pessoa não estiver coberta, não tem direito. Eles exigem o mínimo de contribuição”, aponta a advogada.

Número de informais cresce

Mesmo com a regulamentação, o número de empregados domésticos sem registro vem aumentando desde 2015 no Paraná, e sempre supera a quantidade de trabalhadores com registro:

Empregados domésticos no paraná

ANOTOTALCOM REGISTRO NA CARTEIRASEM REGISTRO NA CARTEIRA
2023341 MIL77 MIL264 MIL
2022290 MIL66 MIL224 MIL
2021329 MIL90 MIL239 MIL
2020267 MIL56 MIL211 MIL
2019324 MIL98 MIL226 MIL
2018326 MIL93 MIL233 MIL
2017329 MIL92 MIL237 MIL
2016299 MIL97 MIL202 MIL
2015314 MIL101 MIL213 MIL
Fonte: IBGE

O balanço mostra que, entre 2015 e 2023, o número de trabalhadores domésticos informais varia entre 60% e 70% do total de profissionais da categoria no Paraná.

Dentro desse período, 2023 foi o ano com mais empregados domésticos identificados pelo IBGE no estado: 341 mil. Também foi a época com o maior número de trabalhadores sem registro: 264 mil. Veja o quadro abaixo.

Empregados domésticos no brasil

ANOTOTALCOM REGISTRO NA CARTEIRASEM REGISTRO NA CARTEIRA
20236 MILHÕES1,4 MILHÃO4,6 MILHÕES
20225,8 MILHÕES1,4 MILHÃO4,3 MILHÕES
20215,6 MILHÕES1,4 MILHÃO4,2 MILHÕES
20204,6 MILHÕES1,1 MILHÃO3,4 MILHÕES
20196,1 MILHÕES1,7 MILHÃO4,4 MILHÕES
20186 MILHÕES1,7 MILHÃO4,3 MILHÕES
20176,1 MILHÕES1,8 MILHÃO4,3 MILHÕES
20165,9 MILHÕES1,8 MILHÃO4 MILHÕES
20156,1 MILHÃO2 MILHÕES4 MILHÕES
Fonte: IBGE

Com G1

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