O Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, publicou no Diário Oficial da União, de segunda-feira (24), a Portaria Nº 216 sobre a destinação de animais mortos dentro e fora das propriedades rurais. O índice de mortalidade na produção é de 3%.
A Portaria Nº216 instituiu um Grupo de Trabalho para discutir e apresentar propostas que regulamente a coleta, o processamento e a destinação de animais mortos na área rural. O Grupo terá um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias, para apresentar uma proposta de regulamentação sobre a destinação final das carcaças.
A publicação atende ao pedido do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) para revisar a lei de inspeção sobre a destinação adequada de animais mortos, incluindo transporte. A legislação vigente é de 1934, e sofreu poucos ajustes desde então, como a Lei da Inspeção, de 1950.
A reivindicação foi entregue pelo coordenador da Comissão de Sanidade do programa, Elias Zydek, ao secretário-executivo do Mapa, Eumar Novacki em setembro, quando esteve em Cascavel. O documento pedia também a ampliação de recursos para pesquisa e a existência de um integrante permanente do Brasil na Organização Mundial de Saúde Animal OIE – World Organization for Animal Health.
Fiquei surpreso positivamente pela rapidez com que o ministro nos atendeu. Isso demonstra que ele sabe da importância da nossa região para o Brasil e da seriedade dos nossos pleitos, disse Zydek. E completou: O pedido é do Oeste, mas atenderá às necessidades de todo o país
Como começou
A necessidade de reivindicar alterações da lei surgiu nas discussões das Câmaras Técnicas de Proteína Animal do POD, pois a destinação de animais mortos é um dos principais problemas enfrentados pelos produtores rurais e tem como consequência prejuízos às quatro cadeias produtivas da proteína animal do Oeste: pescado, leite, aves e suíno.
Das discussões técnicas o tema foi encaminhado ao Fórum do Programa realizado em maio, em Cascavel. Encontrar uma solução para o descarte adequado de carcaças foi elencada como uma das prioridades do Programa, explicou o presidente do POD, Mário Costenaro.
No final de agosto, também em Cascavel, o Programa promoveu o Encontro Regional de Sanidade Agropecuária: responsabilidade de todos que deliberou pela envio da carta ao Ministro Maggi.
Detalhamento
Segundo Zydek, Oeste quer uma legislação que especifique os procedimentos que devem ser adotados.
Atualmente, o descarte de aves difere do de bovinos, por conta do porte; o descarte por morte natural é distinto daquele por doença ou, ainda, do descarte em decorrência de desastre natural, a maioria. Embora não seja considerado o mais adequado, o processo mais comum nas propriedades é o sistema de compostagem.
Em relação à questão do transporte dos animais mortos, não há nada específico na legislação nacional. Ela não proíbe, mas também não autoriza. Já a estadual não permite. Acreditamos que esse grupo de trabalho instituído pelo Ministro fará o detalhamento de cada ação, disse o médico veterinário Rafael Weiss, coordenador da Câmara Técnica de Suínos.
Além de saber o que fazer com os animais mortos, a nova legislação deve informar o destino desse material decomposto. A chefe regional do Instituto Ambiental do Paraná, em Toledo, Maria Gloria Genari Pozzobon explicou que já foram registrados casos de descaminho dos animais para, inclusive, alimentação humana. O produtor precisa dessa resposta para que o processo funcione de forma ambientalmente segura, alertou.
Oeste em Desenvolvimento
Lançado em 2014, o Programa Oeste em Desenvolvimento (POD) é uma iniciativa de Governança Regional que busca promover o desenvolvimento sustentável da região através de um processo participativo.
Para isso reúne mais de 60 instituições públicas e privadas de abrangência municipal e/ou regional como empresas, cooperativas, instituições de apoio e fomento, sindicatos e associações de classe, universidades, centros de pesquisas e tecnologias dos 54 municípios da região. Entre elas estão Itaipu Binacional, Parque Tecnológico de Itaipu (PTI), Sebrae/PR, o Sistema Cooperativo, Caciopar, Amop, Emater e Fiep.
Ele atua nas áreas de Infraestrutura e Logística, Pesquisa e Desenvolvimento, Crédito e Fomento, Capital Social e Cooperação, Meio Ambiente e Energias.