MP-PR expede notas técnicas para coibir a contaminação de produtos de origem animal em açougues e feiras de pescado

O Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, emitiu duas notas técnicas relativas ao manuseio e comercialização de produtos de origem animal em açougues e em feiras de pescados. Os documentos agora serão encaminhados a todas as Promotorias de Justiça do estado com atribuição na área do consumidor para subsidiar ações de proteção aos consumidores quanto à contaminação de alimentos.

A nota técnica dirigida a açougues destaca a necessidade da adoção pelos estabelecimentos de práticas como a venda apenas de produtos previamente inspecionados pelos órgãos competentes (Serviço de Inspeção do Paraná/SIP, Municipal/SIM ou Federal/SIF); da presença de técnico responsável quando os produtos são fracionados sem a presença do consumidor (carnes já embaladas, por exemplo), e de apresentação das devidas condições higiênico-sanitárias, conforme indicado pela legislação vigente. No caso da nota das feiras de pescado, notadamente da modalidade “feira do peixe vivo”, em que os animais estão vivos em tanques para a comercialização, são destacados pelo MPPR cuidados como o abate logo após a retirada do pescado da água (situação que minimiza o sofrimento do animal e evita a contaminação da carne) e a presença de médico veterinário responsável pelo evento.

Surtos 

Os documentos foram produzidos com suporte da Secretaria de Estado de Saúde, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná, do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural e do Sindicato dos Médicos Veterinários do Paraná, entidades que integram o projeto estratégico do MPPR “Segurança Alimentar – Inspeção e Vigilância Sanitárias – Produtos de Origem Animal”.

Segundo o levantamento Doenças Transmitidas por Alimentos (DAT), do Ministério da Saúde, divulgado em maio, entre 2009 e 2018, o país teve 6.903 surtos desse tipo de problema, que deixaram 122.187 pessoas doentes – 99 acabaram mortas em função dessas doenças.

Com assessoria