O ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), ampliou em 75 dias o prazo para que técnicos façam a análise do plano de outorga do pedágio nas Rodovias Integradas do Paraná, que está no órgão desde novembro do ano passado.
A decisão é do dia 15 de abril.
Segundo o TCU, o tribunal ainda não recebeu da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) toda a documentação requisitada para que a etapa seja realizada.
O documento ainda determina que a contagem do novo prazo passa a valer quando a ANTT fizer a entrega dos documentos solicitados. Segundo a agência, isso deve ocorrer em 20 de maio.
Se a data for cumprida, o prazo então será estendido até 5 de agosto.
Atraso no leilão
Desde 28 de novembro do ano passado, as rodovias que compõem o Anel de Integração do Paraná estão com as cancelas de pedágio abertas após o fim das concessões que duraram 24 anos.
À época, a expectativa era que o leilão das novas concessões e a assinatura dos contratos fossem feitos ainda em 2022.
Contudo, após mudanças e a nova decisão do TCU, há probabilidade de que a divulgação dos editais de licitação das concessões seja adiada e, com isso, os leilões sejam realizados no ano que vem.
Novo pacote de concessão
O novo pacote de concessão é formado por rodovias estaduais e federais. São 2,3 mil quilômetros das concessões que estão terminando e outros 1 mil quilômetros de novos trechos.
Os contratos de pedágio vão ser divididos em seis lotes, que vão a leilão separadamente. A decisão de cada um dos lotes será feita por disputa livre na bolsa de valores. Vence a empresa que conceder o maior desconto na tarifa base.
O Governo do Paraná estima que as novas tarifas sejam de 40% a 50% mais baratas que se pagava nas concessões que estavam em vigor.
Serão criadas 15 novas praças de pedágio no estado. Entre as obras previstas no pacote, estão a duplicação de quase 1,8 mil quilômetros e a instalação de rede de internet wi-fi em todos os trechos de concessão.
O modelo também prevê a construção de 10 contornos urbanos e faixas adicionais em rodovias já duplicadas, terceiras faixas, além de câmeras de monitoramento e iluminação em LED.
A maior parte das obras devem acontecer nos primeiros sete anos de concessão. Os novos contratos devem valer por 30 anos.