Lenir da Silva Motta, secretária de Assistência Social de São Miguel do Iguaçu, foi exonerada após o Ministério Público do Paraná (MP-PR) avaliar que ela não possui qualificação técnica mínima para exercer a função.
Lenir, que é esposa do prefeito Boaventura Manoel João Motta (MDB), estava no cargo há um ano e meio. Segundo o MP, além da falta de qualificação, a nomeação dela configurava prática de nepotismo, o que pode caracterizar improbidade administrativa.
A exoneração foi publicada no Diário Oficial na última segunda-feira (28) e diz que a secretária saiu do cargo “a pedido próprio”. A medida ocorreu após apuração da Promotoria de Justiça local, que enviou à prefeitura uma recomendação administrativa com 39 fundamentos apontando o que eles chamaram de incapacidade técnica da gestora.
A promotora responsável pelo caso, Helena Ghenov Pomeraniec, ouviu Lenir em duas reuniões, realizadas em abril e junho deste ano.
Conforme o documento obtido pela RPC, afiliada da TV Globo no Paraná, a secretária demonstrou desconhecimento sobre a estrutura da própria pasta, o funcionamento dos serviços e até das atribuições básicas do cargo.
“Ela não soube informar quem são os servidores lotados na Secretaria de Assistência Social, tampouco as funções desempenhadas por 15 pessoas nomeadas para o exercício de funções gratificadas em sua pasta”, relata o MP.
Durante a reunião, o MP apontou que dois servidores acompanharam a secretária e “tomaram a frente da fala”. Segundo a promotora, Lenir limitou-se a responder: ‘é isso que eles falaram’ ou ‘não sei'”.
Em outra ocasião, quando questionada sobre a organização da secretaria, a primeira-dama deu respostas vagas e reconheceu que não sabe como a pasta está estruturada, nem quantos cargos comissionados pode nomear, ainda segundo o MP.
Questionada sobre sua formação, Lenir respondeu que não estudou assistência social e está aprendendo sobre o tema. Disse também que não se considera adequada para o cargo e não sabe o motivo na nomeação.
“Não, eu não entendo, não. Mas eu tenho as pessoas qualificadas para trabalhar comigo […] Ah, eles quiseram eu porque… Sei lá por que quiseram eu. O motivo? O motivo é que eu quis entrar. Eu não posso entrar?”, disse a primeira-dama, de acordo com o Ministério Público.
O g1 e RPC procuraram a defesa de Lenir da Silva Motta e a prefeitura de São Miguel do Iguaçu, mas não não houve retorno até a publicação desta reportagem. Ao MP, o prefeito, marido de Lenir, disse que cargo é de livre nomeação.
Nomeação gerou danos ao serviço público, segundo MP
Segundo o Ministério Público, a nomeação de Lenir resultou em gastos desnecessários e prejuízo ao funcionamento da secretaria.
Ela designou 16 servidores efetivos para funções de chefia e assessoramento, o que, para o MP, representa um problema, uma vez que a lei municipal prevê oito cargos comissionados na pasta.
A promotoria afirma que, com isso, servidores concursados deixam de exercer as funções originais para assumir cargos de gestão, afetando diretamente os serviços prestados à população.
Prefeitura não apresentou comprovação de qualificação
Em resposta ao MP, o prefeito afirmou que o cargo é de livre nomeação e exoneração, sem exigência de formação específica.
Alegou ainda que Lenir tinha experiência por ter atuado como presidente do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) entre 2021 e 2023, no entanto, não apresentou nenhum documento que comprovasse a qualificação da primeira-dama para o cargo.
Para o MP, a justificativa não foi suficiente.
“É inconcebível que, transcorridos 18 meses desde sua nomeação, ela não tenha conhecimentos mínimos sobre a pasta que deveria gerir e apenas tenha começado a estudar o assunto após ser chamada pelo Ministério Público”, diz o texto da recomendação.
O MP concluiu que Lenir foi nomeada exclusivamente por ser esposa do prefeito e, a partir do caso dela, também recomendou que o município se abstenha de nomear pessoas sem qualificação técnica para cargos de chefia em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência previstos na Constituição Federal.
Com G1
Clique aqui e participe do nosso grupo de notícias no WhatsApp