O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou uma nova ação civil pública em que pede o bloqueio de R$ 23 milhões em bens de sete investigados na Operação Quadro Negro por improbidade administrativa.
A Operação Quadro Negro investiga irregularidades e pagamentos de propina em obras de reforma e construção de escolas estaduais do Paraná. De acordo com o MP-PR, os desvios no âmbito da operação geraram prejuízo de mais de R$ 20 milhões.
A ação foi apresentada à Justiça nesta terça-feira (27).
Segundo o MP-PR, o valor de R$ 23 milhões se refere à soma dos danos morais e materiais causados por desvio de verbas na construção e obras em três escolas estaduais e a multa civil estimada a empreiteiros e funcionários da Secretaria Estadual de Educação na época, entre 2012 e 2015.
Os denunciados são:
- Maurício Fanini Antônio, ex-diretor de Engenharia, Projetos e Orçamentos da Superintendência de Desenvolvimento Educacional (Sude), ligado à Secretaria Estadual de Educação;
- Jaime Sunye Neto, ex-superintendente da Sude;
- Angelo Antônio Ferreira Dias Menezes, engenheiro civil na Sude;
- Bruno Francisco Hirt, engenheiro civil na Sude;
- Evandro Machado, engenheiro civil e coordenador de Fiscalização da Sude;
- A empresa Machado Valente Engenharia Ltda. e seus representante, Jairo Machado Valente dos Santos.
A denúncia afirma que houve desvio de verbas e aditivos contratuais desnecessários por meio de medições fraudulentas nas obras mo Centro Estadual de Educação Profissional de Campo Largo, no Colégio Estadual Yvone Pimentel, em Curitiba, e no Centro Estadual de Educação Profissional de Ibiporã.
A ação pede a nulidade parcial de um aditivo contratual das obras de ampliação em uma das escolas,
Fraudes
De acordo com os procuradores, apenas na obra de uma das escolas, a Machado Valente Engenharia Ltda recebeu R$ 3,2 milhões a mais do que deveria.
Nas obras do Centro de Educação Profissional de Campo Largo, as medições do setor de fiscalização da Sude atestaram que 76,97% da obra tinha sido concluída, quando na verdade, segundo o MP-PR, apenas 31,1% do contrato tinha sido de fato realizado.
Ao todo, nas três escolas, a empreiteira recebeu R$ 4.786.712,66 além do que deveria, conforme a denúncia.
O que dizem os citados
A defesa de Maurício Fanini afirmou que ele continua colaborando com a Justiça e que em seu acordo homologado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, Fanini já reparou integralmente todos os danos ocasionados por seus atos.
A defesa de Evandro Machado afirmou que não foi notificada, não tem conhecimento do conteúdo do pedido do Ministério Público e se manifestará nos autos.
A Secretaria da Educação informou que foi a primeira a investigar os indícios de disparidades em medições de obras de escolas, que foi aberta auditoria interna para apuração da situação e os dados foram então encaminhados à Polícia Civil, Ministério Público e Tribunal de Contas, para que cada órgão tomasse as providências cabíveis.
Com G1 PR