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Paraná Mais royalties a partir de julho

Municípios do Oeste passam a ter incremento anual de R$ 171 milhões

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Cálculo dos royalties leva em conta o tamanho da área alagada e a quantidade de energia produzida no mês. O câmbio do dólar também influencia no valor (Foto: Divulgação)

Mesmo após ter se posicionado pelo veto, o presidente da República, Michel Temer, voltou atrás e sancionou sem vetos o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009 ao fechar da noite de terça-feira (08), prazo final para a decisão presidencial.

O PLC aumenta de 45% para 65% a fatia da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH) e dos royalties de Itaipu destinados aos municípios-sedes de usinas e alagados. A nova lei federal 13.661/2018, publicada na quarta-feira (09) no Diário Oficial da União, garantirá a 84 municípios paranaenses R$ 178 milhões a mais por ano.

Prefeitos de todo o Brasil, assim como gestores dos municípios lindeiros ao Lago de Itaipu, estiveram em Brasília desde segunda-feira (07), em busca de apoio junto a lideranças políticas, tendo em vista que o possível posicionamento do presidente, contrário ao projeto, já era conhecido.

O projeto reduz o percentual de repasse para os Estados de 45% para 25%, transferindo essa diferença para os municípios, que passam da faixa de 45% para 65%. Essa compensação na área hídrica é repassada hoje, mensalmente, a 21 Estados, ao Distrito Federal e a mais de 700 municípios brasileiros. “A luta foi intensa e houve momentos de completa desilusão, quando tivemos a notícia do veto do presidente. Entretanto, depois de quase duas horas, tivemos um alívio muito grande. O presidente cancelou o veto e sancionou o PLC”, comemora a presidente do Conselho de Desenvolvimento dos Municípios Lindeiros ao Lago de Itaipu e prefeita de Mercedes, Cleci Loffi, que esteve em Brasília em busca de apoio à sanção da presidência.

Segundo dados da Associação dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas (Amusuh), 84 municípios paranaenses serão beneficiados com a nova lei e devem receber, juntos, uma diferença de quase R$ 178 milhões ao ano. O presidente da entidade, prefeito de Abdon Batista (SC), Lucimar Salmória, ressalta que a Amusuh esteve na Capital federal desempenhando ações em busca de conscientizar os parlamentares acerca deste incremento da compensação.

“É importante destacar o trabalho dos prefeitos que estiveram à frente desta luta, cuja conquista é histórica e repara danos causados pelos prejuízos decorrentes do alagamento de áreas”, enfatiza o presidente da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop) e prefeito de Maripá, Anderson Bento Maria.

O prefeito de Guaíra, Heraldo Trento, também fez parte da comitiva oestina que esteve em Brasília no começo desta semana e ressaltou que está “muito satisfeito com tudo isso. Trabalhei muito para isso acontecer. Não só eu. Muitos prefeitos e muitos parlamentares, especialmente a Amusuh, que nos assessorou muito bem em todo este processo”, frisou Trento.

 

Trâmite

O PLC 315/2009 é uma proposta do ex-deputado Chico da Princesa e já havia sido aprovada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguardava deliberação pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), mas um requerimento para votação em regime de urgência acelerou seu exame pelo Plenário do Senado, agora, sancionado pelo presidente Michel Temer.

O projeto foi aprovado no Senado Federal em 11 de abril e terça-feira era a data-limite para a sanção presidencial. Até então, a lei 8.001/1990 definia como percentuais de distribuição da CFURH 45% para os Estados; 45% para os municípios; e 10% para a União – 3% para o Ministério de Meio Ambiente, 3% para o Ministério de Minas e Energia e 4% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

 

Nos caixas

Segundo a presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros, os repasses com o percentual de 65% começam a chegar aos municípios a partir de julho, tendo em vista que a lei já está em vigência. “Sempre é usado como data de referência 60 dias para trás, então a referência mês de maio vai contabilizar nas contas em julho”, explica.

Cleci pontua que, apesar de o valor dos royalties até 2019 estar como garantia de um financiamento feito pelo Estado no governo Jaime Lerner, esta questão não implica no recebimento dos royalties com percentual de 65%. “O Estado vai ter que encontrar outra forma de fazer esse pagamento, porque vamos passar a receber os 65% direto do Tesouro Nacional, então o Tesouro, ao invés de passar 45% para o Estado, vai passar apenas 25% e os outros 20% somam-se aos 45% que os municípios já recebiam”, menciona a presidente do Conselho.

 

Comparativo

Em 2017, a Itaipu Binacional distribuiu R$ 812,8 milhões a título de royalties ao Brasil. Só os 16 lindeiros receberam R$ 310,9 milhões, o que representava 38,25% de todo o valor repassado pela usina hidrelétrica ao Brasil (Estados, municípios e órgãos federais). Com a nova lei, a participação passa para 55,25%, ou seja, se fossem mantidas as mesmas condições do ano passado, o valor subiria para R$ 449 milhões – uma diferença de R$ 138,1 milhões.

Santa Helena é o município que recebe a maior quantia: 9,61% dos royalties – R$ 78,13 milhões no ano passado. Com a nova regra, a porcentagem sobe para 13,88%. O prefeito de Santa Helena, Airton Copatti, celebra o resultado do trabalho dos prefeitos e demais entes políticos, ressaltando que a compensação nada mais é do que justa. “Só Santa Helena teve 1/3 de seu território alagado. Não é justo o Estado receber a mesma compensação que o nosso município. Então, é justo que a nossa parcela seja maior, já que temos nossas terras atingidas diretamente, assim como outros municípios”, enalteceu Copatti. “Para o nosso município essa alteração somará mais de R$ 37 milhões ao ano e esses recursos serão utilizados na agricultura, na saúde, entre outras áreas, conforme as necessidades”, expõe.

Copatti evidencia o empenho dos parlamentares envolvidos na causa, especialmente por parte do deputado Sérgio Souza. “Ele sempre esteve conosco. O apoio dele junto às lideranças do governo federal, argumentando, sensibilizando da importância de aprovação desse projeto foi decisivo para que obtivéssemos sucesso na aprovação da matéria”, salienta.

Em uma estimativa da binacional ainda tomando como base o que foi pago em 2017 (com a produção e a cotação do dólar de então), para ilustrar os efeitos que a alteração da lei causará em Foz do Iguaçu, cidade-sede brasileira da hidrelétrica e que teve a participação ampliada de 7,36% para 10,63%, esse acréscimo corresponderia a R$ 26,5 milhões.

 

Mudança fortalece municípios

Na visão do deputado federal Sérgio Souza, essa foi uma luta de quase uma década, mas que resultou em uma grande conquista. “Os impactos gerados aos municípios precisavam ser melhor recompensados e esse reconhecimento foi feito não só pelo Congresso Nacional, mas também pela Presidência da República”, declarou.

O parlamentar explicou que com o aumento na arrecadação as prefeituras vão poder melhorar o atendimento à população. “Esses recursos vão poder atender as demandas nas áreas da saúde, educação, segurança pública, esporte, turismo e lazer. Dessa forma, incentivando o desenvolvendo da economia local”, ressaltou Souza.

Na avaliação do diretor-geral brasileiro de Itaipu, Marcos Stamm, a alteração da regra de distribuição dos royalties da Itaipu no Brasil vai melhorar ainda mais a relação da binacional com os municípios da região. “Este aumento traz mais condições para os municípios darem a sua contrapartida em projetos que desenvolvem com Itaipu. Os prefeitos poderão gerir de forma mais tranquila as finanças públicas e os municípios sairão fortalecidos”, afirma.

Para ele, embora Itaipu não tenha interferência na forma como são distribuídos os royalties oriundos da geração de energia, competência exclusiva do governo federal, a empresa reconhece as consequências positivas que a nova lei traz para o desenvolvimento regional.

 

Valores por municípios

Os municípios do Oeste do Paraná devem receber, por ano, somente em valores adicionais cerca de R$ 171 milhões, pagos mensalmente desde que a Itaipu começou a comercializar energia e proporcional à extensão de áreas submersas pelo lago e a quantidade de energia gerada mensalmente. O aumento anual do repasse deverá chegar aos valores tabelados abaixo em cada município da região.

 

Diamante D’Oeste  R$ 800.107,13

Entre Rios do Oeste       R$ 4.683.901,16

Foz do Iguaçu R$ 28.735.520,03

Guaíra     R$ 7.262.182,31

Itaipulândia     R$ 25.587.767,61

Marechal Cândido Rondon    R$ 7.978.292,42

Medianeira      R$ 165.146,67

Mercedes        R$ 2.750.546,21

Missal     R$ 5.704.678,40

Pato Bragado  R$ 6.701.253,11

Santa Helena  R$ 37.550.935,21

Santa Terezinha de Itaipu      R$ 5.965.211,50

São José das Palmeiras R$ 137.855,08

São Miguel do Iguaçu    R$ 12.942.658,17

Terra Roxa      R$ 224.941,15

Mundo Novo   R$ 2.094.230,58

 

 

O Presente com assessorias

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