O programa Nota Paraná atingiu na quarta-feira (04) a histórica marca de R$ 1 bilhão em valores liberados aos participantes. O valor foi registrado pelo Devolutômetro, painel inaugurado há quase um ano em Curitiba e que inclui créditos e prêmios em dinheiro disponibilizados a contribuintes e instituições sem fins lucrativos de todo o Estado.
O Nota Paraná devolve aos participantes 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelos varejistas. Todos os meses são sorteados 250 mil prêmios em dinheiro – até agora foram distribuídos 7,75 milhões de prêmios.
Já são quase 2,2 milhões de consumidores e 1.182 entidades cadastradas no programa, criado para estimular a cidadania fiscal e combater a sonegação. “Está provado nestes 35 meses de programa que o objetivo está sendo atingido e que motivação não falta para pedir o documento fiscal nas compras de varejo”, diz a coordenadora do Nota Paraná, Marta Gambini.
Ela acrescenta que o programa mudou o comportamento dos consumidores, que passaram a pedir documento fiscal na hora da compra. “O consumidor pode tranquilamente pedir o CPF na nota, pois as informações são usadas apenas para o cálculo do crédito. O programa não fiscaliza consumidores e sim as empresas que deixam de emitir a nota fiscal. Se fosse para fiscalizar o consumidor, não precisaria criar o programa de cidadania fiscal e devolver R$ 1 bilhão. A competência para fiscalizar a renda é Receita Federal e não da Receita Estadual. Compete a Receita Estadual fiscalizar o recolhimento do ICMS”, frisa.
Além de beneficiar as pessoas que pedem “CPF na nota”, já foram destinados R$ 78,6 milhões para instituições sem fins lucrativos das áreas de assistência social, saúde, defesa e proteção animal, esporte e cultura, que recebem doações de notas fiscais. A quantidade de pessoas atendidas por esses recursos do Nota Paraná passa dos oito milhões, de acordo com as instituições. Já o número de animais acolhidos por organizações de proteção animal beneficiada pelo programa chega a 31 mil. Os dados são informados pelas próprias instituições durante a prestação de contas dos recursos utilizados.
Para se cadastrar no Nota Paraná basta acessar o site www.notaparana.pr.gov.br, clicar na opção “cadastre-se” e preencher os dados pessoais, como CPF, data de nascimento, nome completo, CEP e endereço para criação da senha pessoal. Para participar dos sorteios é preciso fazer adesão no site.
Com Agência Estadual de Notícias